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Projeto que prevê 40% de insalubridade para ACS e ACE entra na pauta da Comissão de Saúde
O Projeto de Lei 1854/2025, que prevê adicional de 40% de insalubridade para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em razão da exposição ao calor externo, entrou na pauta da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
A proposta está prevista para discussão e votação em reunião extraordinária marcada para o dia 18 de março de 2026, a partir das 9h30.
Relatora apresenta parecer favorável ao projeto
Em 11 de março de 2026, a relatora da proposta, a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), apresentou parecer pela aprovação do projeto.
No documento, a parlamentar destaca que cabe à comissão analisar o mérito relacionado à saúde pública e à saúde do trabalhador, enquanto questões de constitucionalidade e técnica legislativa deverão ser analisadas posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Proposta prevê adicional de insalubridade por exposição ao calor
O projeto estabelece que ACS e ACE terão direito ao adicional de insalubridade de 40% devido à exposição contínua ao calor durante o trabalho externo, especialmente nas atividades de:
- visitas domiciliares
- controle de vetores
- ações de vigilância epidemiológica
- atividades em campo
De acordo com o texto, o pagamento do adicional será responsabilidade do ente federativo responsável pela remuneração dos profissionais, podendo ser município, estado ou Distrito Federal.
Os critérios detalhados para a concessão do benefício deverão ser definidos posteriormente em regulamento específico.
Reconhecimento dos riscos enfrentados pelos agentes
Na justificativa do projeto, o autor destaca a importância dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o parecer da relatora, os profissionais estão expostos diariamente a agentes físicos, principalmente ao calor decorrente do trabalho a céu aberto, o que justifica o pagamento do adicional em grau máximo de insalubridade.
A proposta também busca promover justiça remuneratória e proteger a saúde do trabalhador, reconhecendo formalmente os riscos ambientais enfrentados pela categoria.
Uniformização do adicional pode evitar diferenças entre municípios
Outro ponto destacado no parecer é que a definição de um percentual fixo de 40% para o adicional de insalubridade pode ajudar a evitar disparidades entre municípios e estados.
A medida também contribuiria para garantir maior segurança jurídica, estabelecendo um padrão nacional para o pagamento do benefício aos profissionais.
Próximos passos da tramitação
Caso seja aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), responsável por avaliar a constitucionalidade da proposta.
