Débitos da prefeitura com os agentes totalizam 600 mil
A emenda estabelece que o piso salarial dos agentes deve ser equivalente a dois salários mínimos. À época, o salário mínimo era de R$ 1.212, mas foi reajustado para R$ 1.320 em maio de 2023.
Apesar de receber a verba atualizada do Governo Federal, a Prefeitura de Goiânia continua a pagar os agentes com base no salário de 2022.
Em entrevista ao Jornal Opção, o secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, afirmou que o reajuste poderia impactar no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"A LRF nos exige que o reajuste seja feito dentro de um prazo determinado, e esse prazo já passou. Se a gente fizer o reajuste agora, vamos ter que fazer um remanejamento de recursos, o que pode impactar em outras áreas da saúde", disse Pollara.
O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindSaúde) afirma que a categoria não aceita a proposta da prefeitura de enviar o projeto de lei de reajuste salarial apenas em dezembro.
"Eles querem enviar junto com a proposta de data-base, mas nossos salários não tem nada a ver com o data-base", disse Bruna Isecke, agente comunitária da Capital.
Os agentes se reuniram duas vezes com o secretário de saúde, Wilson Pollara, para pedir o envio do processo à Câmara Municipal. Caso seja enviado na data proposta pela prefeitura, os funcionários não receberiam o reajuste ainda este ano.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que deve enviar nota explicando a situação nesta tarde.
O que diz a Gestão
Em entrevista recente ao Jornal Opção, o secretário Wilson Pollara explica que pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp101), os municípios só podem gastar 60% da arrecadação com pessoal. Em 2022, o Congresso aprovou o piso dos agentes de saúde, que corresponde a dois salários mínimos, e em abril deste ano o Supremo Tribunal Federal o validou. “Somos obrigados a pagar R$ 2.600, mas ninguém aqui recebe apenas isso. Há quinquênios e adicionais por insalubridade, entre outros benefícios. A média salarial é de R$ 4 mil. Incidindo os esses benefícios e adicionais sobre aumento do salário base que foi determinado pelo Congresso, vamos ultrapassar os 60% do orçamento pessoal que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite”, explicou.
Pollara diz ainda que a prefeitura paga mais do que o exigido por lei. Mas toda a paralisação é pela incidência dos adicionais, que, no final, vão resultar em um aumento de cerca de R$ 200 por mês por funcionário.
“A prefeitura e a secretaria têm recursos, não estamos quebrados, mas não podemos pagar o aumento nos benefícios porque isso quebraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já pagamos mais do que a lei exige. Acredito que parte da paralisação se explica por interesse político. Em vésperas de eleições, alguns setores têm interesse de criar o caos”, finalizou.
Fonte Jornal Opção
