Prefeito envia para Câmara Municipal proposta que concede adicional de insalubridade aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)

Durante cerimônia de formatura dos Agentes, prefeito anunciou o envio de PL para pagamento de insalubridade aos agentes.

Foto: Prefeitura de Candéias/Reprodução


Na manhã da última quinta-feira (5), durante a cerimônia de formatura dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), o prefeito Pitágoras Ibiapina anunciou que enviou à Câmara Municipal o projeto de lei nº 026/2023, que concede adicional de insalubridade de
20% sobre o piso nacional da classe.

"Os agentes de saúde e endemias exercem um papel fundamental no nosso município, estando diariamente em contato com a população, sendo importante na prevenção de doenças e monitoramento diário", disse o prefeito. "Esse é mais um reconhecimento e valorização dessa categoria que trabalha incansavelmente."

Com o adicional, os profissionais passarão a receber mais de R$ 3.000 reais.

"Tenho certeza que esse projeto de lei será apreciado pelos vereadores", ressaltou a chefe de Gabinete, Soraia Cabral. "Essa categoria que tanto merece esse reconhecimento, com ações de grande importância na promoção da saúde pública da nossa cidade."

Neste ano, as classes dos agentes tiveram reajuste dos salários. A Prefeitura já pagava o piso das categorias de 2 salários, no entanto, com o aumento do salário mínimo fixado no ano passado, os agentes já recebem os novos valores de pouco mais de R$ 2.600 reais.

Fonte: Prefeitura de Candeias

Comentário: É muito válida a iniciativa do chefe do executivo em Candeias-BA. Porém, algo que não posso deixar de questionar é por qual motivo somente agora agentes de candeia passarão a ter acesso ao adicional de insalubridade sendo que já é estabelecido o benefício em lei federal desde 2016?

Fica o questionamento não só para esse caso, mas para todas as prefeituras que ainda não pagam insalubridade aos seus agentes (Sobre o salário base também). QUEM QUER FAZER, FAZ! Não fica inventando impecílios jurídicos,administrativos ou seja lá o que for para dificultar acesso a direitos dos agentes.

No mais, parabéns ao chefe do executivo de Candeias que tomou a iniciativa para o devido pagamento aos agentes.

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