Câmara aprova projeto que garante a agentes de saúde capacitação sobre a Lei Maria da Penha
Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Petrópolis, no Rio de Janeiro, garante a capacitação de agentes de saúde sobre a Lei Maria da Penha. A iniciativa, do vereador Júnior Coruja, presidente da Casa, tem como objetivo preparar esses profissionais para orientar e atender mulheres vítimas de violência doméstica, além de atuar de forma preventiva.
Os agentes de saúde participarão de cursos, palestras, encontros, debates, seminários e outras atividades educativas para adquirirem pleno conhecimento sobre os instrumentos jurídicos disponíveis na Lei nº 11.340/2006. Dessa forma, estarão aptos a identificar e orientar vítimas de violência doméstica.
“Quanto mais pessoas tiverem conhecimento sobre a lei, mais eficazes serão os instrumentos disponíveis para proteção e atendimento dessas mulheres”, disse Júnior Coruja. “Os agentes de saúde, por fazerem visitas domiciliares, conhecem o núcleo familiar e a rotina da comunidade. Sem dúvida, são peças importantes nesta engrenagem de proteção das mulheres”, acrescentou.
O vereador também destacou que a maioria dos agentes de saúde é composta por mulheres, o que pode tornar a capacitação ainda mais eficaz. “Estamos falando de um lugar de escuta e observação”, afirmou.
O programa de capacitação deve ser implementado pela Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis.
Confira o Projeto de Lei : AQUI
Fonte: Camara Municipal de Petrópolis
