Na manhã de sexta-feira, 29 de setembro, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde) organizou uma manifestação em defesa do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) na cidade de Goiânia. Em frente à sede da Prefeitura, cartazes exigiam o cumprimento da Emenda Constitucional nº 120, promulgada em maio de 2022, a qual estabeleceu o piso salarial para ACS e ACE em dois salários mínimos.
"A EC 120 foi promulgada há 9 meses, e até agora, os salários dos agentes não refletem essa mudança", lembrou Bruna Isecke, diretora do Sindsaúde. Em uma entrevista recente, o vice-presidente Aliando Paulo explicou: "Na emenda, garantimos o reajuste do piso salarial da categoria para dois salários mínimos, elevando de R$ 2.424 para R$ 2.640. Esse valor seria ajustado de acordo com o salário mínimo vigente em 2023". A prefeitura de Goiânia tem enfrentado dificuldades financeiras devido à queda na arrecadação. Como resultado, a situação de redução de despesas, iniciada no começo do ano, ganhou força no segundo semestre e deve continuar em 2024.
A Emenda Constitucional nº 120, aprovada em maio de 2022, estabeleceu o piso salarial dos ACS e ACE em dois salários mínimos. Naquela época, o salário mínimo correspondia a R$ 1.212. Entretanto, em janeiro de 2023, esse valor subiu para R$ 1.302 e, posteriormente, para R$ 1.320 em maio. No entanto, mesmo com o repasse atualizado do Governo Federal, a prefeitura de Goiânia continua pagando o piso com base no salário do ano anterior.
Fonte: https://www.jornalopcao.com.br
É dada uma suposta justificativa para a situação. Porém, é dificil engolir vindo da cidade com o segundo melhor índice de atividade econômica do país e também que recebe o recurso do governo federal para cumprir com o piso de dois salários mínimos (Atuais R$2640,00).