PLP 185/2024: ACS e ACE realizam mobilização em Patos (PB) para cobrar votação da aposentadoria especial
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de diversos estados brasileiros realizaram uma grande mobilização em Patos (PB) nesta segunda-feira (15), em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, proposta que regulamenta a tão aguardada aposentadoria especial dos ACS e ACE.
O movimento reuniu profissionais de várias regiões do país e teve como principal objetivo pressionar pela inclusão da matéria na pauta de votação da Câmara dos Deputados, sob responsabilidade do presidente da Casa, o deputado federal Hugo Motta.
O que prevê o PLP 185/2024?
O PLP 185/2024 estabelece regras específicas para a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, reconhecendo os riscos e as condições de trabalho enfrentadas diariamente pelos profissionais.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Idade mínima de 50 anos para mulheres;
- Idade mínima de 52 anos para homens;
- Exigência de pelo menos 20 anos de efetivo exercício na função;
- Garantia de integralidade dos proventos;
- Garantia de paridade salarial com os servidores da ativa.
O projeto busca reconhecer a exposição contínua dos profissionais a riscos biológicos, ambientais e epidemiológicos ao longo da carreira.
Mobilização reuniu ACS e ACE de diversos estados
A mobilização realizada em Patos, na Paraíba, contou com caravanas de diversos estados brasileiros.
Além disso, várias cidades paraibanas enviaram delegações para fortalecer o movimento em defesa da aposentadoria especial dos ACS e ACE.
CONACS cobra avanço da proposta
De acordo com a presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, existem fatores políticos que podem estar dificultando o avanço da matéria no Congresso Nacional.
A liderança da categoria tem intensificado as mobilizações em Brasília e nos estados para ampliar a pressão sobre os parlamentares e acelerar a tramitação do projeto.
Aposentadoria especial continua sendo uma das principais pautas da categoria
A regulamentação da aposentadoria especial para ACS e ACE é considerada uma das principais reivindicações históricas da categoria.
Os profissionais argumentam que exercem atividades essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando diretamente na:
- Atenção Primária à Saúde;
- Prevenção de doenças;
- Controle de endemias;
- Vigilância epidemiológica;
- Promoção da saúde nas comunidades;
- Combate ao mosquito Aedes aegypti e outras ameaças sanitárias.
A expectativa das entidades representativas é que o PLP 185/2024 avance na Câmara dos Deputados e possa garantir regras diferenciadas de aposentadoria para os profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública brasileira.
Perguntas Frequentes sobre o PLP 185/2024
O que é o PLP 185/2024?
É o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Qual idade mínima o projeto prevê?
A proposta estabelece 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, desde que cumpridos os demais requisitos.
Quantos anos de atividade serão exigidos?
O texto prevê 20 anos de efetivo exercício na função.
O PLP 185/2024 já foi aprovado?
Não. O projeto ainda aguarda tramitação e votação na Câmara dos Deputados.
O projeto garante integralidade e paridade?
Sim. O texto prevê integralidade dos proventos e paridade com os servidores da ativa.
Por: www.acsace.com.br
