PEC 14/2021: Davi Alcolumbre prevê votação da aposentadoria especial dos ACS e ACE até 15 de julho
A PEC 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), deverá ser votada definitivamente pelo Senado Federal até o dia 15 de julho, antes do início do recesso parlamentar. A previsão foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a sessão deliberativa desta terça-feira (30).
Segundo o parlamentar, o rito constitucional será respeitado, com a realização das cinco sessões de discussão previstas antes da votação do segundo turno. Após esse período, será apreciado um requerimento de calendário especial para suprimir as três sessões restantes e permitir a votação final da proposta, seguida da promulgação da Emenda Constitucional.
Davi Alcolumbre confirma cronograma da PEC 14/2021
Durante a sessão, Davi Alcolumbre explicou que não pretende retirar a proposta da pauta nem acelerar imediatamente o processo por meio de calendário especial.
"Estou deixando claro o rito processual que vou adotar: primeiro, não vou tirar a proposta de deliberação; segundo, não vou votar o calendário especial para a gente quebrar o interstício. Vou ouvir cinco sessões; quando eu ouvir cinco sessões, vou colocar em votação o requerimento do calendário especial para suprimir as outras três, fazer a votação do segundo turno e marcar a sessão de promulgação."
A PEC 14/2021 cumpriu nesta terça-feira a primeira das cinco sessões de discussão obrigatórias, etapa necessária antes da votação em segundo turno.
De acordo com o presidente do Senado, a expectativa é concluir toda a tramitação até 15 de julho, antes do início do recesso legislativo, previsto para 18 de julho.
Relator defende votação imediata
O relator da proposta, Irajá (PSD-TO), manifestou preocupação com a possibilidade de atraso na votação.
Segundo o senador, cerca de 70 parlamentares já apoiaram o requerimento de calendário especial e não haveria motivo para postergar a deliberação.
Durante a sessão, Irajá questionou:
"Qual é a razão de empurrarmos com a barriga a aprovação da PEC 14 para depois das eleições? Não há sentido nisso."
A declaração reforça a expectativa das lideranças da categoria para que a proposta seja promulgada ainda neste semestre.
Governo demonstra preocupação com impacto fiscal
Embora exista amplo apoio parlamentar à proposta, o Poder Executivo manifestou preocupação com os impactos financeiros decorrentes da aprovação da PEC.
De acordo com estimativas dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a implementação das novas regras poderá gerar um impacto aproximado de R$ 3 bilhões por ano nas contas públicas.
O texto prevê que a União conceda assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência.
Também está prevista compensação financeira ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para cobrir os custos das aposentadorias concedidas pelas novas regras.
Mesmo diante dessas preocupações, Davi Alcolumbre afirmou que o Congresso já aprovou outras medidas fiscais de impacto superior e defendeu a importância da valorização dos profissionais da saúde.
O que prevê a PEC 14/2021?
A PEC 14/2021, de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025 e agora aguarda conclusão da votação no Senado.
A proposta estabelece regras permanentes e de transição para a aposentadoria dos:
- Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
- Agentes de Combate às Endemias (ACE);
- Agentes Indígenas de Saúde;
- Agentes Indígenas de Saneamento.
Além da aposentadoria especial, o texto também disciplina aspectos relacionados à contratação dos profissionais e ao financiamento da política pela União.
Como ficará a aposentadoria dos ACS e ACE?
Caso a proposta seja promulgada, os profissionais terão direito à aposentadoria especial observando os seguintes requisitos:
- Mulheres: idade mínima de 57 anos;
- Homens: idade mínima de 60 anos;
- 25 anos de contribuição;
- 25 anos de efetivo exercício nas atividades de Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Combate às Endemias.
As regras serão aplicadas tanto aos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS).
Como é a regra atualmente?
Hoje, os profissionais seguem as regras gerais da Previdência Social.
No RGPS (INSS), os requisitos são:
- Mulheres: 62 anos de idade;
- Homens: 65 anos de idade;
- mínimo de 15 anos de contribuição.
Já para servidores vinculados ao RPPS, permanecem exigidos os critérios previstos na legislação aplicável, incluindo tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
Com a aprovação da PEC 14/2021, a idade mínima será reduzida em cinco anos, reconhecendo a natureza diferenciada das atividades desempenhadas pelos ACS e ACE.
Expectativa da categoria
A confirmação do cronograma pelo presidente do Senado aumenta a expectativa entre milhares de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em todo o país.
Caso a votação seja concluída até 15 de julho, como previsto por Davi Alcolumbre, a proposta poderá ser promulgada antes do recesso parlamentar, representando um marco histórico na valorização da categoria.
Por: www.acsace.com.br Fonte: Agência Senado
