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ACEs e ACSs cobram insalubridade digna em Santos e exigem cumprimento da lei federal
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) realizaram mobilização em Santos para cobrar o cumprimento da legislação federal sobre o adicional de insalubridade. Após assembleia e deliberação coletiva, os trabalhadores se dirigiram ao Paço Municipal, acompanhados pelo SINDSERV Santos, para formalizar a reivindicação junto à administração pública.
Categoria cobra 40% de insalubridade sobre o salário-base
No dia 16 de abril, os servidores entregaram um ofício à Secretaria de Finanças e Gestão solicitando a adequação do pagamento do benefício. A principal reivindicação é que o adicional de insalubridade de 40% seja calculado sobre o salário-base, e não sobre o salário mínimo, como ocorre atualmente.
Segundo os trabalhadores, essa prática contraria a Lei nº 13.342/2016, que alterou a Lei nº 11.350/2006, garantindo direitos específicos aos profissionais da saúde que atuam na atenção básica e no combate às endemias.
Atuação dos agentes envolve exposição permanente a riscos
Os ACSs e ACEs destacam que suas atividades diárias envolvem exposição constante a agentes nocivos. Entre as principais funções estão:
- Visitas domiciliares em diferentes condições sanitárias
- Inspeção de áreas com acúmulo de lixo
- Contato com esgotos e águas contaminadas
- Atuação em ambientes com presença de vetores de doenças
Esse cenário caracteriza exposição contínua a agentes biológicos, o que fundamenta o direito ao grau máximo de insalubridade.
NR-15 reconhece atividades como insalubres em grau máximo
De acordo com o Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15, atividades que envolvem contato permanente com lixo urbano e esgoto são classificadas como insalubres em grau máximo, garantindo o adicional de 40%.
A norma reforça que não é necessário contato contínuo durante toda a jornada para caracterizar o risco. O simples fato de a atividade exigir acesso frequente a ambientes insalubres já é suficiente para justificar o pagamento.
Jurisprudência reforça direito dos agentes
Segundo o departamento jurídico do SINDSERV Santos, a jurisprudência brasileira tem consolidado o entendimento de que a natureza do risco biológico é determinante para a concessão do adicional em grau máximo.
Isso significa que, mesmo que o tempo de exposição diária varie, o risco inerente à função garante o direito ao benefício integral.
Mobilização reforça luta por valorização profissional
A mobilização dos ACSs e ACEs em Santos faz parte de um movimento maior em todo o país, que busca a valorização desses profissionais e o cumprimento dos direitos já previstos em lei.
A categoria reforça que o reconhecimento da insalubridade em grau máximo não é apenas uma questão financeira, mas também de justiça e respeito às condições reais de trabalho enfrentadas diariamente.
Luta coletiva ganha força entre ACS e ACE
O ato realizado no Paço Municipal simboliza a união da categoria em torno de uma pauta comum. A presença do sindicato e a formalização do pedido demonstram organização e fortalecimento da luta coletiva.
A expectativa agora é que o município analise a reivindicação e promova a adequação conforme a legislação vigente, garantindo o pagamento correto do adicional de insalubridade para ACS e ACE.
A mobilização deixa um recado claro: a busca por direitos continua sendo construída por meio da união e da participação ativa dos trabalhadores.
Por: www.acsace.com.br Fonte: SINDSERV-SANTOS
