Prefeitura de Trindade abre Concurso Público com mais de 340 vagas para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Inscrições começam em 20 de agosto e seleção prevê provimento de cargos efetivos sob regime estatutário
A Prefeitura de Trindade publicou o Edital nº 1/2026 do Processo Seletivo Público destinado ao preenchimento de mais de 340 vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). A seleção visa fortalecer as equipes da Secretaria Municipal de Saúde e será organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).
Embora o edital utilize a denominação Processo Seletivo Público, é importante destacar que essa nomenclatura decorre de previsão expressa da Lei Federal nº 11.350/2006, que estabelece que o ingresso nas carreiras de ACS e ACE deve ocorrer por meio de processo seletivo público. Na prática, trata-se de uma seleção pública com características semelhantes às de um concurso público, garantindo isonomia, ampla concorrência e observância dos princípios constitucionais da administração pública.
Mais de 340 vagas para ACS e ACE
O certame contempla vagas para os cargos de:
- Agente Comunitário de Saúde (ACS);
- Agente de Combate às Endemias (ACE).
Para participar, o candidato deverá possuir ensino médio completo, além de atender aos demais requisitos estabelecidos no edital para cada cargo.
Os candidatos aprovados e nomeados serão investidos em cargo público efetivo, submetidos ao regime jurídico estatutário dos servidores do Município de Trindade, assegurando estabilidade após o cumprimento dos requisitos legais.
Inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet
As inscrições estarão abertas:
- Início: 20 de agosto de 2026, às 14h;
- Encerramento: 21 de setembro de 2026, às 23h59.
Todo o procedimento deverá ser realizado exclusivamente no portal do Idecan.
Para efetivar a inscrição, o candidato deverá:
- acessar a página do Processo Seletivo Público;
- preencher o formulário eletrônico;
- emitir o boleto;
- realizar o pagamento da taxa dentro do prazo previsto no edital.
A inscrição somente será confirmada após o cumprimento de todas as etapas exigidas.
Como será a prova objetiva?
A seleção será composta por prova objetiva, contendo 50 questões, distribuídas da seguinte forma:
| Área de Conhecimento | Questões | Peso | Pontuação |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 15 | 2,0 | 30 pontos |
| Noções de Informática | 5 | 2,0 | 10 pontos |
| Conhecimentos do SUS | 15 | 2,0 | 30 pontos |
| Conhecimentos Específicos | 15 | 2,0 | 30 pontos |
| Total | 50 | — | 100 pontos |
Para ser aprovado, o candidato deverá:
- obter mínimo de 50% da pontuação total;
- não zerar nenhuma disciplina da prova.
Data e horário das provas
As provas objetivas terão duração de quatro horas e serão aplicadas no dia 1º de novembro de 2026, em turnos distintos.
Agente Comunitário de Saúde (ACS)
- Data: 1º de novembro de 2026
- Turno: Manhã
- Horário: das 8h às 12h (horário de Brasília)
Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Data: 1º de novembro de 2026
- Turno: Tarde
- Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)
Regime jurídico será estatutário
Um dos destaques do edital é que os candidatos aprovados e nomeados serão investidos em cargo público efetivo, submetidos ao regime estatutário dos servidores municipais de Trindade.
Esse regime assegura aos profissionais direitos previstos na legislação municipal, além da possibilidade de aquisição da estabilidade, conforme os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal.
Processo Seletivo Público é exigência da Lei nº 11.350/2006
A legislação que regulamenta as carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias determina que o ingresso ocorra mediante Processo Seletivo Público.
Por esse motivo, diversos municípios utilizam essa nomenclatura em seus editais, embora a seleção possua características semelhantes às de um concurso público, como ampla concorrência, provas objetivas e nomeação para cargos efetivos.
Cronograma
- Publicação do edital: Edital nº 1/2026
- Inscrições: 20 de agosto a 21 de setembro de 2026
- Aplicação das provas: 1º de novembro de 2026
- Organizadora: Idecan
Perguntas Frequentes
Quantas vagas estão sendo ofertadas?
O edital prevê mais de 340 vagas para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Qual é o nível de escolaridade exigido?
É exigido ensino médio completo, além dos requisitos específicos previstos no edital.
Quando começam as inscrições?
As inscrições terão início em 20 de agosto de 2026, às 14 horas.
Quando será aplicada a prova?
As provas objetivas serão realizadas em 1º de novembro de 2026.
Os aprovados serão estatutários?
Sim. O edital estabelece que os nomeados ocuparão cargo público efetivo, submetido ao regime jurídico estatutário do Município de Trindade.
