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Comissão aprova adicional de 30% para profissionais de saúde que atuam em áreas de risco
A Câmara dos Deputados aprovou, por meio da Comissão de Segurança Pública, o Projeto de Lei 5654/25, que cria um adicional de risco de 30% para profissionais de saúde que trabalham em regiões marcadas por violência, conflitos armados ou vulnerabilidade extrema.
A proposta estabelece a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade, com objetivo de oferecer proteção e valorização aos trabalhadores que atuam em locais com altos índices de criminalidade.
Adicional de risco de 30% sobre o salário-base
O projeto prevê a criação de um adicional de 30% sobre o vencimento básico para profissionais de saúde expostos à violência durante o exercício da função.
O benefício será destinado a trabalhadores que atuam em unidades de saúde localizadas em áreas classificadas oficialmente como de risco.
A proposta foi apresentada pela deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE).
De acordo com o texto, caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério da Saúde definir quais regiões serão consideradas áreas de conflito ou alta periculosidade, utilizando dados oficiais de segurança pública.
Benefício poderá ser acumulado com insalubridade
Segundo o projeto, o adicional de risco para profissionais de saúde terá natureza indenizatória, ou seja, não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria.
Por outro lado, o texto permite que o benefício seja acumulado com outros adicionais, como:
— insalubridade
— periculosidade
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Allan Garcês (PP-MA).
Segundo ele, a violência urbana tem impactado diretamente o trabalho na atenção primária à saúde, especialmente em regiões vulneráveis.
“No contexto da atenção primária à saúde, a violência urbana também é um desafio que impacta diretamente o setor”, destacou o parlamentar.
Projeto também prevê medidas de segurança para profissionais
Além da compensação financeira, o PL 5654/25 estabelece medidas de proteção para garantir a segurança dos trabalhadores da saúde em regiões violentas.
Entre as ações previstas estão:
— protocolos de evacuação em caso de confrontos armados
— instalação de sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades de saúde
— reforço do policiamento no entorno dos estabelecimentos
— acompanhamento psicológico e psiquiátrico para profissionais expostos a situações de risco
Confira a Votação
Próximos passos do projeto na Câmara
O projeto ainda seguirá em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta será avaliada, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões:
— Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
— Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
— Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelos deputados federais e posteriormente pelo Senado Federal do Brasil.
