👇🏻👇🏻👇🏻
Siga nosso Whatsapp AQUI
Projeto de Lei 3247/25 - Comissão aprova projeto para fortalecer atuação de agentes de saúde em áreas remotas
A Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, um projeto de lei que busca melhorar as condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em regiões de difícil acesso, especialmente na Amazônia Legal.
A proposta garante embarcações e combustível, amplia o suporte logístico e inclui apoio tecnológico para assegurar o atendimento às populações isoladas.
O que prevê o projeto
Foi aprovado um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 3247/25, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM).
O novo texto mantém a proposta original — que previa um programa de cooperação entre União, estados e municípios para oferecer apoio logístico — e amplia o alcance da medida.
Entre os principais pontos do substitutivo estão:
– garantia de suporte tecnológico aos agentes;
– uso de ferramentas de telessaúde no trabalho de campo;
– atuação obrigatória na prevenção de doenças relacionadas ao clima, à qualidade da água e ao manejo de resíduos;
– integração das ações à Política Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.
Desafios na Amazônia Legal
De acordo com Socorro Neri, a falta de infraestrutura e as grandes distâncias dificultam o acesso a serviços básicos de saúde na região. Em muitas localidades da Amazônia Legal, ações como vacinação e acompanhamento pré-natal dependem de viagens de barco que podem durar dias.
A deputada destacou que longas distâncias, ausência de malha viária, cheias e vazantes, além do custo e da escassez de embarcações e combustível, comprometem a universalidade do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para povos indígenas, quilombolas e comunidades ribeirinhas.
Segundo ela, cabe ao poder público assumir os custos do deslocamento, evitando que o direito constitucional à saúde se torne privilégio de quem vive próximo aos centros urbanos.
Mudanças na legislação
A proposta altera a chamada Lei Ruth Brilhante, a Lei 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos ACS e ACE.
Atualmente, a legislação determina que o estado ou município ao qual o agente esteja vinculado deve fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades, permitindo indenização quando o profissional utiliza meio próprio de transporte.
O substitutivo detalha e amplia essa obrigação, com foco nas regiões de difícil acesso.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
.jpg)
