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Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS): Download da Cartilha
O que é o PQA-VS?
O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) é uma iniciativa do Ministério da Saúde que tem como objetivo fortalecer o SUS e aprimorar as ações de vigilância em saúde em estados, municípios e no Distrito Federal.
Mais do que cumprir metas, o programa cria um ambiente de melhoria contínua, incentivando uma gestão eficiente e baseada em resultados, promovendo equidade e redução das desigualdades em saúde.
Objetivos do PQA-VS
O programa busca:
- Valorizar e fortalecer as ações de vigilância em saúde e ambiente.
- Utilizar indicadores simples de saúde para mensurar resultados.
- Definir metas específicas e incentivar o planejamento local.
- Repasse de recursos financeiros adicionais para estados e municípios que atingirem os resultados previstos.
Como funciona o PQA-VS?
O funcionamento do programa ocorre a partir de indicadores universais e específicos da Vigilância em Saúde Ambiental. A adesão é voluntária, e os entes que participam passam por um processo contínuo de:
- Gestão com base em resultados.
- Compromissos bem definidos entre as esferas federal, estadual e municipal.
- Avaliação justa e transparente, de acordo com o porte populacional e desempenho de cada município ou estado.
O PQA-VS está estruturado em duas fases:
-
Fase de adesão – quando os estados e municípios confirmam participação no programa.
-
Fase de avaliação – etapa em que são analisados os indicadores, metas e resultados alcançados.
Base legal do PQA-VS
O programa é regulamentado por diferentes portarias:
- Portaria GM/MS nº 1.708/2013: definiu diretrizes, financiamento e critérios de adesão.
- Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS (2017): artigos 838 a 847 e Anexo XCVII.
- Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS (2017): artigos 475 a 483.
- Portaria GM/MS nº 6.878/2025: atualizou metas e indicadores, considerando a dinamicidade do cenário epidemiológico.
PQA-VS e a melhoria da saúde no Brasil
Com a participação de estados e municípios, o PQA-VS representa um marco no fortalecimento da saúde pública brasileira, assegurando que:
- Todos tenham acesso a serviços de qualidade.
- A equidade em saúde seja prioridade.
- A gestão em vigilância em saúde esteja em constante processo de aperfeiçoamento.
Ao alinhar financiamento, indicadores e compromissos de gestão, o programa fortalece a integração entre as esferas de governo e garante mais transparência, eficiência e justiça no Sistema Único de Saúde.
 - Conheça a Cartilha){kind=link}