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Parlamento carioca sediou seminário da Câmara dos Deputados para discutir PEC 14/2021
Proposta beneficiará mais de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro sediou, nesta sexta-feira (19/09), um seminário da Câmara dos Deputados para discutir a PEC 14/2021, que prevê a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A proposta, que deve ser votada entre os dias 7 e 8 de outubro, pode beneficiar mais de 400 mil agentes em todo o país, garantindo segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial.
Mobilização em peso no Rio
O evento reuniu milhares de agentes no Plenário e no Salão Nobre do Palácio Pedro Ernesto, além de um telão instalado na Praça da Cinelândia, onde cerca de 4 mil pessoas acompanharam os debates.
Na abertura, o presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD), ressaltou a importância histórica do momento:
“As galerias estão lotadas. Isso demonstra a relevância desse debate para garantir o respeito e o reconhecimento desses profissionais. Estamos inteiramente a favor da proposta”, afirmou.
Apoio político e articulação nacional
O seminário contou com a presença do presidente da comissão especial da PEC, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), do relator Antônio Brito (PSD-BA), da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e da vereadora Tânia Bastos (PSD), além de secretários municipais e estaduais de saúde.
Dr. Luizinho destacou a necessidade de ampla articulação política para garantir a aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado. Já o relator Antônio Brito revelou que ministérios da Saúde, Previdência e Fazenda demonstraram apoio às regras propostas, semelhantes às que já existem para professores e militares.
Reconhecimento e reparação histórica
A deputada Laura Carneiro ressaltou que o avanço só é possível graças à mobilização dos agentes:
“Garantir a tranquilidade dos trabalhadores de saúde é garantir a saúde da população”, disse.
A vereadora Tânia Bastos classificou a PEC como uma reparação histórica, enquanto Marivalda Araújo, presidente do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE, lembrou o papel essencial da categoria no SUS:
“Se o SUS é um gigante, é porque tem um agente lá na ponta, dentro da casa do povo, enfrentando os desafios do dia a dia.”
Seminário na ÍNTEGRA
O que propõe a PEC 14/2021
- Criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE;
- Realização de concurso público para contratação dos agentes;
- Regulamentação do vínculo empregatício e segurança jurídica;
- Garantia de direitos trabalhistas;
- Concessão de aposentadoria especial após 25 anos de serviço.
Atualmente, os ACS e ACE estão presentes em mais de 90% dos municípios brasileiros, atuando na busca ativa, acompanhamento domiciliar e territorial, principalmente em comunidades vulneráveis.
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