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Legislativo aprova incentivo aos profissionais da Saúde da Família, Atenção Primária e Saúde Bucal em Santos Dumont
A Câmara Municipal de Santos Dumont, na Zona da Mata mineira, aprovou, nesta terça-feira (1º de julho), o Projeto de Lei nº 31/2025, que regulamenta o pagamento do incentivo do componente de qualidade para os profissionais da Saúde da Família, Atenção Primária e Saúde Bucal do município.
O projeto, de autoria do prefeito Pacífico Júnior, foi aprovado por unanimidade e amplamente elogiado pelos parlamentares durante a sessão. A proposta foi comemorada pelos trabalhadores da saúde que atuam na rede municipal, principalmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Recurso será repassado anualmente com base em metas
De acordo com o texto aprovado, o incentivo financeiro adicional será repassado anualmente, em parcela única, tendo como base a média dos resultados alcançados durante o ciclo anual, conforme os critérios técnicos definidos pelo Ministério da Saúde.
Para ter direito ao repasse, os profissionais devem estar vinculados às equipes habilitadas pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e devidamente registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Benefício reconhece desempenho das equipes
O incentivo representa um reconhecimento ao desempenho das equipes multiprofissionais, que atuam diretamente no cuidado à população, executando ações de prevenção, promoção e atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os parlamentares destacaram que a medida valoriza os trabalhadores que fazem a atenção primária funcionar na ponta, e pode contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde no município.
Projeto será sancionado nos próximos dias
Como a proposta partiu do próprio Executivo Municipal, a expectativa é de que o prefeito Pacífico Júnior sancione a lei nos próximos dias, garantindo a entrada em vigor do benefício ainda este ano.
