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Projeto de Lei Nº 2769/2025 - Projeto propõe incluir ACS e ACE nos Conselhos de Saúde -
Proposta busca fortalecer participação popular no SUS
Foi apresentado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que propõe a inclusão de representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos Conselhos de Saúde em todas as esferas do SUS.
A proposta surgiu de um diálogo com a vereadora Paula Fernanda Castilhos Domingues Baggio, do município de Lagoa Vermelha/RS, e atende a uma antiga demanda das categorias por maior participação na formulação de políticas públicas de saúde.
Agentes representam a realidade das comunidades
Segundo o texto, ACS e ACE são profissionais fundamentais do SUS, que atuam em contato direto com a população, especialmente em áreas vulneráveis. Eles possuem conhecimento aprofundado das realidades locais, dos aspectos socioculturais e das dificuldades de acesso aos serviços de saúde.
Essa vivência permite que os agentes contribuam de forma estratégica para o planejamento de ações públicas mais eficazes, equitativas e próximas da realidade da população.
Participação qualificada e gestão democrática
A inclusão desses profissionais nos Conselhos de Saúde garantirá que as decisões do SUS estejam mais alinhadas com as necessidades reais da população, promovendo uma melhor alocação de recursos e fortalecendo a gestão participativa e transparente do sistema.
Além disso, a medida valoriza o trabalho dos agentes na linha de frente da saúde pública, conferindo a eles papel ativo nas instâncias de deliberação do sistema.
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