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PL 104/2024 é Aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados
Brasília – O Projeto de Lei 104/2024, que altera a Lei nº 11.350/2006 para permitir o uso de veículos oficiais da administração pública por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em zonas rurais de difícil acesso, foi aprovado nesta quarta-feira (28/5) na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Leitura do parecer e debate
Durante a Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial), o parecer da relatora Deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) foi lido pelo Deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). A matéria foi discutida pelos parlamentares:
- Deputado Romero Rodrigues - Autor do Projeto de Lei (PODE-PB)
- Deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Deputado Vermelho (PP-PR)
Todos destacaram a importância do projeto para ampliar o acesso da população rural aos serviços de saúde, reduzindo barreiras logísticas enfrentadas diariamente pelos agentes. O Parecer foi Aprovado.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde aguarda designação de relator(a).
Objetivo do PL 104/2024
A proposta visa assegurar condições adequadas de locomoção para os ACS e ACE que atuam em áreas rurais de difícil acesso, muitas vezes enfrentando trajetos extensos e em condições precárias. Com a medida, espera-se ampliar a cobertura e a eficiência das ações de vigilância em saúde, prevenção e promoção do cuidado, especialmente em comunidades isoladas.
