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Líder do Governo na Câmara em Heliópolis-BA Cobra Pagamento do IFA para Agentes de Saúde e Endemias
O líder do governo na Câmara Municipal de Heliópolis, vereador Giomar Evangelista, utilizou a tribuna da casa legislativa para cobrar o pagamento da parcela extra anual destinada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. A cobrança visa garantir o cumprimento da Lei Federal que assegura o repasse do "incentivo financeiro extra anual", vinculado aos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A Lei Municipal e a Pendência no Pagamento
No ano passado, o prefeito Mendonça sancionou uma lei municipal aprovada pela Câmara, que estipula que o pagamento do incentivo financeiro deveria ser efetuado até 31 de dezembro. No entanto, de acordo com o vereador Giomar, essa obrigação não foi cumprida até a data estipulada.
Requisitos para o Recebimento do Benefício
Para que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) recebam o valor integral do incentivo financeiro, é necessário que alcancem pelo menos 70% dos cadastros individuais de sua área de atuação. Já os Agentes de Combate às Endemias (ACE) devem participar de pelo menos dois ciclos anuais de manejo e combate ao Aedes aegypti.
No entanto, caso a Secretaria Municipal de Saúde não ofereça as condições necessárias para o cumprimento dessas metas ou caso o servidor esteja afastado por licença classista ou remunerada, o pagamento não pode ser prejudicado.
O Incentivo Financeiro Extra: Benefício Garantido
A lei também determina que esse incentivo financeiro não será incorporado aos salários dos profissionais, nem será confundido com o décimo terceiro ou outras gratificações. Os recursos destinados ao pagamento do benefício vêm diretamente do Governo Federal e são geridos pelo município conforme a legislação vigente.
Giomar Evangelista Reforça Compromisso com os Agentes
Em entrevista ao canal Impacto Jovem, o vereador Giomar Evangelista reafirmou que a parcela extra anual é um direito legítimo dos Agentes Comunitários de Saúde. Ele demonstrou incômodo com a situação e relatou que tem cobrado insistentemente do prefeito Mendonça para que o pagamento seja efetivado, reforçando seu compromisso com a categoria e a importância de realizar o repasse dentro do prazo estabelecido.
Confira a Lei do Incentivo Financeiro em Heliópolis-BA
