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Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) Apresenta Requerimentos Referentes à Aposentadoria Especial para Agentes de Saúde
O deputado Hildo Rocha (MDB/MA) apresentou o Requerimento 523/2025, que visa a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2022. Esse projeto trata da regulamentação da aposentadoria especial para esses profissionais.
O Requerimento 523/2025 e a Aposentadoria Especial
O Requerimento 523/2025 tem como objetivo incluir o Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2022 na Ordem do Dia. Este projeto propõe a regulamentação da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A medida busca garantir direitos específicos para esses trabalhadores da saúde, considerando suas funções essenciais e as condições de trabalho.
Desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 86/2022
No dia seguinte, 18 de fevereiro de 2025, o deputado Hildo Rocha também apresentou o Requerimento nº 541/2025, que solicita a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 86, de 2022 da árvore de apensados ao Projeto de Lei Complementar nº 199, de 2012. O objetivo é garantir que o Projeto de Lei Complementar nº 86/2022 possa tramitar de forma independente, sem a necessidade de seguir junto ao outro projeto de 2012.
O Impacto da Desapensação
A desapensação permitirá que o Projeto de Lei Complementar nº 86/2022 tenha uma tramitação mais rápida e eficiente, sem depender de outros projetos em análise. Isso é visto como um passo importante para garantir que a regulamentação da aposentadoria especial dos agentes de saúde e endemias seja tratada com a atenção necessária.
Movimentações em Brasília em 2025
Com essas ações, as movimentações em Brasília em 2025 começam a ganhar força, especialmente no que diz respeito aos direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Fique ligado em nosso site para mais atualizações sobre os projetos e requerimentos em andamento. Novas informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 86/2022 e os próximos passos dos agentes de saúde podem surgir a qualquer momento.
