Receita Saúde: Uso Obrigatório a Partir de Quarta-feira (1º)
A partir desta quarta-feira (1º), profissionais de saúde pessoas físicas deverão utilizar obrigatoriamente o aplicativo Receita Saúde para emitir recibos de serviços prestados. A mudança visa melhorar o controle fiscal, reduzir a sonegação e facilitar a declaração do Imposto de Renda. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre essa nova medida.
O Que é o Aplicativo Receita Saúde?
O Receita Saúde é uma ferramenta digital que permite a emissão de recibos digitais por profissionais da saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Disponível desde abril de 2024, o uso do aplicativo antes era facultativo. No entanto, a partir de 2025, o uso do aplicativo será obrigatório para todos os profissionais da saúde que atuam como pessoas físicas.
Funcionalidades do Aplicativo Receita Saúde
O aplicativo tem como principal função a emissão de recibos digitais para os serviços prestados pelos profissionais da saúde. A ferramenta visa simplificar o processo de declaração de Imposto de Renda, ao integrar automaticamente os recibos à declaração fiscal do contribuinte.
- Emissão automática: O recibo emitido em 2024 será automaticamente carregado na declaração pré-preenchida de Imposto de Renda em 2025.
- Facilidade para o Fisco: A Receita Federal utilizará as informações para reduzir a malha fina e o número de declarações retidas.
- Facilidade para os profissionais: O recibo gerado será utilizado como comprovante para despesas médicas e será incluído na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.
Profissionais que Devem Usar o Receita Saúde
Somente profissionais da saúde com registro ativo em seus conselhos profissionais poderão utilizar a plataforma para emitir recibos. Os profissionais habilitados incluem:
- Médicos
- Dentistas
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Terapeutas ocupacionais
Vale lembrar que a ferramenta não se aplica aos prestadores de serviços de saúde que atuam como pessoas jurídicas, que devem seguir outro processo de declaração por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Benefícios da Obrigatoriedade do Aplicativo
A obrigatoriedade do uso do Receita Saúde traz vários benefícios, especialmente em relação ao Imposto de Renda. De acordo com a Receita Federal, o novo sistema pode reduzir substancialmente o número de declarações na malha fina. Em 2024, mais de 51% das declarações retidas foram devido a erros ou inconsistências com gastos médicos. Com a utilização do Receita Saúde, o Fisco espera reduzir esses problemas.
Como Emitir o Recibo pelo Receita Saúde?
A emissão do recibo deve ser feita no momento do pagamento da prestação de serviços. Caso haja múltiplos pagamentos para uma mesma prestação de serviço, deverá ser gerado um recibo para cada pagamento realizado. Se houver algum erro na emissão, o recibo pode ser cancelado até dez dias após a emissão.
Como Baixar o Receita Saúde?
O aplicativo Receita Saúde está disponível para download nas lojas de aplicativos dos sistemas iOS (Apple) e Android. Para utilizá-lo, o profissional de saúde precisa ser registrado no respectivo conselho profissional da sua área de atuação.
Por: Redação www.acsace.com.br Fonte: Agência Brasil
