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Prefeitura de Campo Grande Confirma Repasse de Incentivo Estadual para Agentes de Saúde e Endemias
A Prefeitura confirmou que o repasse de incentivo estadual para Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e Guardas de Endemias será pago nesta segunda-feira (23). O pagamento, que estava inicialmente previsto para o dia 13 de dezembro, sofreu um atraso, mas a situação será regularizada ainda hoje.
Confirmação da Secretaria Municipal de Gestão
A Secretaria Municipal de Gestão (Seges) confirmou a regularização do pagamento nesta manhã. Esse incentivo estadual visa fortalecer e valorizar o trabalho dos profissionais que atuam no combate a doenças e na promoção da saúde pública.
Resolução da SES e Regras para o Repasse
O incentivo estadual é regulamentado pela Resolução da SES (Secretaria Estadual de Saúde) nº 268, publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de setembro de 2024. De acordo com essa resolução, o repasse será composto por duas partes: uma parte fixa, equivalente a 15% do salário mínimo, e uma parte variável, baseada no cumprimento de metas e indicadores de produtividade estabelecidos.
Detalhamento do Incentivo
- Primeiro período (julho a dezembro de 2024): Incentivo de até 55% do salário mínimo.
- Período de 2025: O incentivo poderá atingir até 70% do salário mínimo.
- A partir de 2026: O valor poderá chegar a 85% do salário mínimo, dependendo do cumprimento das metas estabelecidas.
Confira a nota divulgada pela Seges:
Como Comprovar a Produtividade
Para garantir o recebimento da parte variável do incentivo, os agentes precisam preencher relatórios e registrar suas informações nas plataformas digitais, que serão analisadas pelos gestores imediatos. As metas de trabalho incluem a realização de visitas em imóveis, manejo ambiental, aplicação de inseticidas, entre outras atividades.
Indicadores de Produtividade
É esperado que os agentes de saúde e endemia cumpram, no mínimo, 80% das metas programadas para que possam ser elegíveis ao repasse completo do incentivo. Os indicadores de produtividade são avaliados periodicamente para assegurar o bom desempenho das ações de combate às doenças e promoção da saúde.
Por: Redação www.acsace.com.br Fonte: Mídia Max
