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SES-MS Define Novos Critérios e Fluxo para Repasse de Incentivo Estadual aos Agentes de Saúde e Endemias
Novos Requisitos e Valores do Incentivo Estadual em Mato Grosso do Sul
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou a Resolução n° 268, que estabelece os critérios e o fluxo para o repasse do incentivo estadual aos profissionais de saúde. O incentivo é destinado aos Agentes de Combate a Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e Guardas de Endemias. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (16).
A nova medida visa fortalecer o papel desses profissionais na promoção da saúde pública e combate a doenças. O incentivo será composto por uma parte fixa e uma parte variável. A parte fixa corresponde a 15% do salário mínimo, enquanto a parte variável será baseada no cumprimento de metas e indicadores.
Valores do Incentivo e Cronograma de Implementação
Para o período de julho a dezembro de 2024, o incentivo poderá alcançar até 55% do salário mínimo. De janeiro a dezembro de 2025, o valor pode chegar a até 70%, e a partir de janeiro de 2026, o incentivo pode atingir 85% do salário mínimo, conforme as metas estabelecidas pela nova legislação.
Sistemas e Responsabilidades para Monitoramento e Pagamento
A Resolução define o uso dos sistemas e-Agentes e e-Visita Endemias para garantir a eficiência na apuração e repasse dos incentivos. Os agentes de saúde deverão preencher relatórios e lançar dados nas plataformas, enquanto os gestores imediatos validarão as informações e monitorarão qualquer intercorrência.
Os gestores municipais serão responsáveis pela aprovação das informações e pagamento do incentivo, que será feito a partir de repasses financeiros do Fundo Especial de Saúde. Para os servidores estaduais, o pagamento será efetuado através da folha de pagamento estadual.
Os municípios têm até 31 de dezembro de 2024 para se adaptarem aos novos sistemas. A SES realizará monitoramentos periódicos para garantir que os dados e ações estejam de acordo com as diretrizes estabelecidas.
