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Ministério da Saúde Apresenta Novas Regras de Financiamento para Atenção Primária
O Ministério da Saúde anunciou novas regras de financiamento para a Atenção Primária com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento de saúde nos municípios e aumentar a equidade nas regiões que mais necessitam. As novas normas começarão a valer em maio de 2025 e visam otimizar o Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a cobertura e a efetividade do atendimento.
Componente de Vínculo e Acompanhamento
A principal mudança está no chamado “componente de vínculo e acompanhamento”, que reforça o investimento nas regiões mais vulneráveis. Essa abordagem levará em consideração dois fatores chave para determinar os repasse de recursos: o cadastro qualificado dos usuários e o acompanhamento efetivo dos cidadãos.
Cadastro Qualificado
O primeiro fator é a qualidade do cadastro realizado pelas equipes de saúde. Para que os cadastros sejam considerados qualificados, devem conter informações completas e atualizadas sobre as pessoas e as condições territoriais onde vivem. Isso inclui dados como situação de saúde, vulnerabilidades sociais, condições habitacionais, entre outros.
Acompanhamento dos Usuários
O segundo fator crucial é o acompanhamento dos cidadãos. Para ser considerado “acompanhado”, o usuário precisa ter recebido mais de um atendimento assistencial ao longo de um ano. Os contatos podem ser feitos por meio de consultas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou até visitas domiciliares realizadas pelos agentes comunitários de saúde.
Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, ressaltou que essas mudanças visam ampliar o acesso e a cobertura do SUS:
"No modelo anterior, havia um componente de pagamento baseado na existência de um registro simples dos usuários. Agora, esses cadastros deverão ser mais completos, reunindo informações fundamentais sobre os cidadãos e seus territórios, mas principalmente com o acompanhamento de saúde efetivo dessas pessoas.”
Novo Sistema de Repasses de Recursos
A partir de maio de 2025, os repasses do governo federal às equipes de saúde serão mais variáveis e baseados no desempenho real de cada município. O cálculo será feito a cada quadrimestre (período de quatro meses) e poderá aumentar até R$ 8 mil por equipe, dependendo do cumprimento dos novos critérios estabelecidos. Até então, as equipes recebiam R$ 6 mil mensais de forma fixa.
Critérios de Desempenho
Felipe Proenço explicou como o desempenho será avaliado:
"O cálculo é feito a cada quadrimestre, levando em conta o cumprimento ou não dos critérios do componente nos quatro meses anteriores. Portanto, é importante que os gestores se preparem desde agora."
A Importância do Cadastro Domiciliar e Territorial
Além do cadastro individual de cada cidadão, também será exigido o cadastro domiciliar e territorial, que vai avaliar a infraestrutura e as condições de vida no local onde os cidadãos residem. Entre os dados necessários estão:
- Acesso a tratamento de esgoto, água e energia elétrica.
- Se a residência é rural ou urbana.
- Se o imóvel é próprio ou alugado.
- Informações sobre comunidades tradicionais e situação de vulnerabilidade.
Para receber o valor máximo referente ao componente de vínculo e acompanhamento, os municípios devem garantir que esses cadastros estejam completos e atualizados no sistema e-SUS APS, dentro de um prazo de 24 meses.
Acompanhamento e Vulnerabilidade
Na dimensão de acompanhamento, que representa 70% da pontuação total, será considerado se o usuário recebeu mais de um atendimento assistencial durante o ano. Além disso, a pontuação será mais alta para os cidadãos em situações de maior vulnerabilidade, como crianças de até cinco anos, idosos, beneficiários do Bolsa Família e BPC.
Estímulo à Qualidade no Atendimento
Além da pontuação pelos cadastros completos e acompanhamento contínuo, o MINISTÉRIO DA SAÚDE também implementará estímulos à qualidade no atendimento. As equipes de saúde que forem avaliadas positivamente pelos usuários, por meio do aplicativo Meu SUS Digital, receberão uma pontuação extra no processo de avaliação.
Expectativa para o Futuro
O novo modelo de financiamento promete transformar o atendimento à saúde nas unidades básicas de saúde e promover maior equidade na distribuição dos recursos. A portaria regulamentadora do componente de vínculo e acompanhamento foi publicada no dia 20 de dezembro de 2024, enquanto os critérios do componente relacionado à qualidade e boas práticas ainda serão discutidos nos próximos meses.
Essa mudança no financiamento da atenção primária também irá estimular os gestores municipais a se prepararem melhor para a implementação dessas novas regras, garantindo que mais cidadãos recebam a atenção de saúde de que precisam de maneira efetiva e qualificada.
Veja Também: Nota Técnica - Portaria GM/MS 3.493, de 10 de Abril de 2024
Veja a PORTARIA SAPS/MS Nº 161, DE 10 DE dezembro DE 2024 no Diário Oficial AQUI
Por: Redação www.acsace.com.br Fonte: Ministério da Saúde
