Feira de Santana Aprova IFA em Segunda Votação e Agora Segue para Sanção

👇🏻👇🏻👇🏻 

Projeto de Abono Salarial(IFA) para Agentes de Saúde em Feira de Santana é Aprovado em Segunda Votação

IFA, Incentivo Financeiro Agentes de Saúde, Jornal dos Agentes - jasb
Imagem: Câmara de Feira de Santana

Câmara Municipal Aprova Projeto de Lei 61/2024

Na manhã desta quarta-feira, 9 de outubro, a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 61/2024, que autoriza o repasse de um abono salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da cidade. A proposta, de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), visa valorizar e estimular as funções desempenhadas por esses profissionais essenciais.

Detalhes do Projeto de Lei

O projeto permite que o Poder Executivo Municipal repasse anualmente, em forma de abono salarial, os valores referentes ao Incentivo Financeiro Adicional transferido pela União aos municípios brasileiros no último trimestre de cada ano. Esse valor, que vem do Ministério da Saúde, deverá ser pago a esses profissionais sempre no mês de dezembro.

Compromissos da Administração Municipal

A administração municipal tem a obrigação de realizar os procedimentos necessários para a concessão do abono assim que os recursos forem liberados. Importante ressaltar que a responsabilidade da Prefeitura em efetuar o pagamento do benefício se estende até a duração do repasse do Governo Federal. Quando os créditos do Incentivo Financeiro se esgotarem, a obrigação do município quanto ao repasse também será encerrada.

Próximos Passos e Luta dos Agentes

Após a aprovação legislativa, o projeto segue para a sanção do prefeito Colbert Filho. A expectativa é de que a medida contribua significativamente para o reconhecimento e valorização do trabalho dos agentes de saúde no município. Agentes comunitários de Saúde e Combate às Endemias compareceram em peso para acompanhar a votação que garantiu mais uma vitória merecida para a categoria. 


Por: Redação www.acsace.com.br Fonte: Câmara de Feira de Santana