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Projeto que Autoriza Repasse do IFA para Agentes de Saúde (ACS e ACE) é Aprovado em 1ª Votação
Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
Na terça-feira, 24 de setembro, a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 61/2024, que autoriza a Prefeitura a conceder um abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Essa proposta visa valorizar e incentivar as funções desempenhadas por esses profissionais essenciais à saúde pública.
Detalhes da Proposta
O projeto permite que a Prefeitura repasse, anualmente, os valores do Incentivo Financeiro Adicional que o Governo Federal destina aos municípios no último trimestre do ano. O pagamento do abono será feito em dezembro e será baseado nos recursos que provêm do Ministério da Saúde.
Procedimentos para Concessão do Abono
Para implementar essa ação, o gestor público terá a autorização para realizar os procedimentos necessários à concessão do abono, assim que a liberação dos recursos financeiros for confirmada. A obrigação da Prefeitura de efetuar o pagamento perdurará enquanto houver repasses da União.
Contexto e Necessidade do Repasse
Apesar de já terem se passado dez anos desde a instituição do abono, Feira de Santana é um dos poucos municípios que ainda não realiza esse repasse anual. A justificativa do projeto destaca que essa situação contraria as ações nacionais que visam reconhecer e valorizar o trabalho dos agentes. A proposta afirma que não há dúvidas sobre a legalidade do repasse e que a gestão municipal já possui os requisitos necessários, como dotação orçamentária e autorização legislativa, para efetuar o pagamento do benefício.
Próximos Passos e Luta dos Agentes
O projeto ainda passará por discussão e votação em segundo turno no plenário da Casa da Cidadania. A aprovação definitiva poderá garantir um reconhecimento financeiro importante para os profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública em Feira de Santana.
Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Feira de Santana compareceram em peso na votação demonstrando força na reinvidicação de um direito que é deles e de todos os agentes do Brasil.
