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Emenda à Constituição 14/2021 - A PEC da Aposentadoria Especial e Desprecarização
Previsão de Votação da PEC 14/2021 na CCJC é para Amanhã!
Ultima Movimentação (Parecer pela Admissibilidade)
Conforme já noticiado pelo nosso site, em sua última movimentação, a PEC 14
recebeu
parecer pela sua admissibilidade. E agora há pouco nas redes sociais do
FNARAS,
verificamos a notícia tão aguardada de que a votação pode acontecer
amanhã. Na agenda da Câmara dos Deputados, a PEC 14 ja se encontra agendada
para votação na Comissão de Constituição e Juitiça e Cidadania.(CCJC),
conforme abaixo:
Confira o Anuncio do FNARAS
A Agenda da Câmara para Amanhã 28/08/2024
Confira a Agenda Completa AQUI
A PEC 14/2021
A proposta de Emenda à Constituição 14/2021, altera o art. 198 da Constituição
Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a
aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local
do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Por: Redação www.acsace.com.br
