Lei que Reajusta Incentivo Estadual Deve Beneficiar Mais de 7 Mil Agentes de Saúde em MS
Aprovação na Assembleia Legislativa
Foi aprovado na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) antes do recesso parlamentar o Projeto de Lei que reajusta o valor do incentivo estadual pago a agentes públicos da saúde. O texto, que agora aguarda sanção do governador Eduardo Riedel, promete um aumento significativo no incentivo, indo de 50 para 100% do salário mínimo vigente. Este reajuste deve beneficiar mais de 7 mil agentes de saúde em todo o estado.
Detalhes do Reajuste
O incentivo será composto por um valor fixo equivalente a 15% do salário mínimo vigente, acrescido de um valor variável escalonado até o ano de 2026. A escalonagem será feita da seguinte forma:
- Julho a Dezembro de 2024: até 55% do salário mínimo vigente, conforme o cumprimento dos indicadores de produção.
- Janeiro a Dezembro de 2025: até 70% do salário mínimo vigente, conforme o cumprimento dos indicadores de produção.
- Janeiro a Dezembro de 2026: até 85% do salário mínimo vigente, conforme o cumprimento dos indicadores de produção.
Beneficiários do Reajuste
A proposta abrange diversos servidores que desempenham funções essenciais na saúde pública, incluindo:
- Agentes Comunitários de Saúde
- Agentes de Controle de Endemias
- Agentes de Saúde Indígena
- Agentes de Saúde Pública
- Agentes de Vigilância Epidemiológica
- Guardas de Endemias
Repasse para Agentes de Saúde Indígenas
O acréscimo para os Agentes de Saúde Indígenas será transferido do Fundo Estadual de Saúde diretamente para a instituição responsável pela contratação desses profissionais, seguindo todas as disposições legais aplicáveis. Para os servidores com vínculo estadual, como os Guardas de Endemias e Agentes de Saúde Pública, lotados na Coordenação Estadual de Controle de Vetores, o reajuste será implementado diretamente pelo Poder Executivo Estadual.
Por: Redação acsace.com.br Fonte: Correio do Estado
