STJ nega Pedido de Suspensão de Greve dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Maceió
O município de Maceió teve seu pedido de suspensão da greve dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) negado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. Essa decisão representa uma vitória significativa para a categoria, que luta pela implementação do piso salarial nacional como vencimento inicial na capital alagoana.
Decisão do STJ Reforça a Luta dos Agentes de Saúde em Maceió
Na última semana, a presidente do STJ indeferiu o recurso do Município de Maceió, que buscava suspender a greve dos ACS e ACE. Este movimento grevista, considerado legal desde 31 de outubro de 2022 pelo desembargador Ivan Vasconcelos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), já dura um ano e nove meses, conforme previsto na Lei da Greve (Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989).
Lideranças Sindicais Celebram a Decisão Judicial
Na terça-feira (21), líderes sindicais de diversas entidades que compõem o Movimento Unificado pela Implantação do Piso Salarial dos ACS e ACE de Maceió, incluindo o presidente do Sindsaúde Maceió, Alesandro Fernandes, do Sindacs-AL, Nelson Cordeiro, e do Sindas-AL, Adeilton Ferreira, além do servidor Mauricio Sarmento, divulgaram um vídeo nas redes sociais. No vídeo, reforçaram a legalidade da greve e a continuidade da luta pelos direitos da categoria.
Alesandro Fernandes destacou que a Justiça negou mais um recurso da Prefeitura de Maceió, fortalecendo a posição dos trabalhadores. "Representamos uma classe crucial para a saúde pública, que, após muitos esforços, conseguiu a valorização de sua carreira. Com força e união, não aceitaremos perder nenhum direito!", afirmou Fernandes.
Importância da Emenda Constitucional 120 para os Agentes de Saúde
A Emenda Constitucional 120, sancionada em 5 de maio de 2022, estabelece o piso salarial nacional de dois salários mínimos para os ACS e ACE, representando um marco na valorização da carreira desses trabalhadores. Nelson Cordeiro enfatizou o compromisso de todos os dirigentes sindicais em assegurar a implementação desta lei em Maceió. "O indeferimento do recurso do Município de Maceió prova que estamos no caminho certo e que a luta continua", ressaltou Cordeiro.
Perspectivas Futuras para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
A decisão do STJ e a continuidade da greve indicam um fortalecimento na busca pelos direitos constitucionais dos ACS e ACE. A resistência da categoria, apoiada por suas lideranças sindicais, é um testemunho da importância do reconhecimento e da valorização profissional desses agentes, essenciais para a saúde pública em Maceió.
Com a legalidade da greve confirmada, os agentes de saúde de Maceió permanecem firmes em sua reivindicação pelo piso salarial, um passo crucial para a dignificação de suas carreiras e uma melhor prestação de serviços à população.
A Luta Continua com Determinação e União
Os ACS e ACE de Maceió demonstraram que, com união e persistência, é possível avançar na conquista de direitos e na valorização profissional. A decisão do STJ fortalece essa trajetória de luta, mostrando que a justiça reconhece a importância da causa defendida por esses trabalhadores. A continuidade da greve, agora respaldada por mais uma vitória judicial, simboliza a força de uma categoria que não se resigna e continua lutando por melhores condições de trabalho e salários justos.
Por: Redação acsace.com.br
Fonte: Folha de Alagoas
