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Câmara aprova projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade para 20 dias
Proposta avança para o Senado e prevê implantação progressiva ao longo de quatro anos
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3935/2008, que amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias, com remuneração integral. O texto, de autoria do Senado Federal, retornará para nova votação após modificações feitas pela Câmara.
A proposta estabelece que o aumento será implementado de forma progressiva: 10 dias durante os dois primeiros anos, 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto ano de vigência da futura lei.
Fortalecimento familiar e envolvimento paterno
De acordo com o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), o projeto é um avanço social importante.
“Entre os primeiros gestos de um Estado verdadeiramente humano está o de permitir que pais e mães possam acompanhar, de forma plena, o nascimento e os primeiros dias de seus filhos”, declarou.
Pesquisas citadas pelo parlamentar, como as da Fiocruz e do Unicef, apontam que o envolvimento paterno precoce está associado a maior adesão ao aleitamento materno, redução de doenças infecciosas e diminuição da depressão pós-parto.
Como será o novo modelo de licença-paternidade
O projeto prevê a implantação gradual do benefício, conforme o cronograma:
- 1º e 2º ano de vigência: 10 dias de licença;
- 3º ano: 15 dias;
- 4º ano: 20 dias.
Além disso, em casos de criança com deficiência, o tempo será aumentado em 1/3.
A licença poderá ser dividida em dois períodos, a pedido do trabalhador, sendo o primeiro logo após o nascimento ou adoção, e o segundo até 180 dias depois.
Proteção contra demissão e estabilidade no emprego
Assim como ocorre com a licença-maternidade, o projeto garante proteção contra demissão sem justa causa durante a licença e até um mês após o término.
Caso o trabalhador seja demitido antes de usufruir o direito, receberá indenização de dois meses de salário.
O texto também prevê estabilidade mesmo quando o pai ainda não iniciou a licença, desde que já tenha informado o empregador sobre a previsão de início.
Quem paga o benefício e como será o custeio
Atualmente, as empresas arcam com os 5 dias de licença previstos na Constituição.
Com a nova lei, o salário-paternidade será pago pela Previdência Social, sendo reembolsado à empresa por meio de compensação nas contribuições sobre a folha de pagamento ao INSS.
Para micro e pequenas empresas, será permitida a compensação com qualquer tributo federal.
O trabalhador avulso, o empregado doméstico e o microempreendedor individual (MEI) receberão diretamente da Previdência Social.
Critérios e valores do salário-paternidade
O valor mínimo do benefício será de um salário mínimo, variando conforme a categoria:
- Empregado doméstico: igual ao último salário de contribuição;
- Segurado especial (sem contribuição facultativa): valor do salário mínimo;
- Contribuinte individual ou facultativo: média de 1/12 dos 12 últimos salários de contribuição.
Condições especiais e direitos adicionais
- Férias + Licença: o trabalhador poderá emendar férias com a licença, mediante aviso prévio de 30 dias.
- Internação: em caso de internação da mãe ou do bebê, a licença será prorrogada.
- Uniões homoafetivas: o benefício será concedido ao pai ou mãe não gestante, conforme entendimento do STF e do CNJ.
- Registro sem mãe: o pai terá direito a 120 dias de licença, equivalente à licença-maternidade, se a mãe não constar no registro civil.
Meta fiscal e condicionamento da ampliação
A ampliação para 20 dias dependerá do cumprimento da meta fiscal do governo federal no segundo ano de vigência da lei.
Se a meta não for atingida, a ampliação para 20 dias será adiada até o segundo exercício financeiro seguinte.
Repercussão e opiniões no plenário
A proposta foi amplamente debatida. A bancada feminina defendeu a medida como instrumento de igualdade de gênero e equilíbrio familiar.
“A emancipação social passa pela autonomia das mulheres e pelo compartilhamento da responsabilidade também com os homens”, destacou a deputada Jack Rocha (PT-ES).
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) afirmou que a medida é um avanço civilizatório, e o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) reforçou que “o cuidado parental deve ser igualitário”.
Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) alertou para o possível impacto financeiro nas pequenas empresas, pedindo equilíbrio entre os custos e os benefícios.
Impactos sociais e econômicos
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), políticas de conciliação entre vida profissional e familiar aumentam a produtividade e reduzem a rotatividade de funcionários.
Empresas que já adotam licenças paternas mais longas relatam melhor clima organizacional, retenção de talentos e maior engajamento dos colaboradores.
Um passo para o equilíbrio entre trabalho e família
A aprovação do projeto na Câmara representa um avanço histórico na valorização da paternidade ativa e no fortalecimento das famílias brasileiras.
O texto segue agora para o Senado Federal, onde será novamente apreciado.
