Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Lança Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes de Saúde e Combate a Endemias
Lançamento da Frente Parlamentar
Na última segunda-feira (08/04), a Alerj lançou a Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias, sob o lema "É hora de Cuidar de Quem Cuida da Gente". Nesse evento, o coordenador da frente, deputado Professor Josemar (PSol), anunciou a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para organizar ações de fiscalização em prol dos direitos desses profissionais.
Objetivos da Frente Parlamentar
A principal missão da Frente Parlamentar é garantir a estabilidade dos empregos dos agentes de saúde e combate a endemias, bem como preservar o piso salarial estabelecido. Um dos compromissos fundamentais é combater a precarização dessas profissões, fiscalizando o cumprimento da legislação trabalhista pelas prefeituras.
Proposta de Emenda Constitucional 14/21
Durante a reunião, foi debatida amplamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/21, que prevê a concessão de aposentadoria especial e pensão integral e paritária aos agentes que comprovarem 25 anos de serviço.
Importância da PEC 14/21
A assessora jurídica do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São João de Meriti (SIMACS), Mayara Alves, ressaltou a importância da PEC 14/21 para a categoria. Essa proposta visa garantir a integralidade dos salários e regularizar a modalidade de contratação dos agentes, proporcionando mais segurança e estabilidade.
“Na legislação vigente, nós ainda não temos a integralidade e a paridade dos salários garantidos. Essa PEC vai assegurar a integralidade, ou seja, que esses profissionais levem para sua aposentadoria o piso vigente, conforme as suas atualizações, e que garanta a paridade com os servidores que estiverem na ativa”, explicou.
“Alguns agentes são contratados por regime de CLT, pessoa jurídica e até por cargos comissionados. Essa proposta vem para desprecarizar e garantir que esses trabalhadores sejam contratados conforme os parâmetros da Lei 11.350/06 e que os novos agentes também consigam ter acesso a esse vínculo”, acrescentou.
Composição da Frente Parlamentar
A Frente também será composta pelos deputados Dani Balbi (PCdoB), Martha Rocha (PDT), Dani Monteiro (PSol), Munir Neto (PSD) e Vitor Júnior (PDT). Também estiveram presentes na reunião o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Sindacsrj), Ronaldo Moreira; o presidente do Sindicato Estadual dos Agentes de Saúde, Francisco Vilela; e o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RJ), Paulo Farias. Essa união de esforços é fundamental para garantir que as demandas desses profissionais sejam atendidas de forma eficaz. A criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes de Saúde e Combate a Endemias é um passo significativo na proteção dos direitos trabalhistas desses profissionais. Espera-se que essa iniciativa promova melhorias nas condições de trabalho e assegure a valorização dessa importante categoria.
Página Tramitação PEC 14/2021
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Por: Redação acsace.com.br
Fonte: ALERJ
