Programa SUS Digital: Transformação Digital na Saúde Pública Brasileira
O Ministério da Saúde do Brasil está avançando rumo à era digital na prestação de serviços de saúde com o lançamento do Programa SUS Digital. Este programa visa não apenas modernizar, mas também humanizar o acesso da população aos serviços de saúde em todo o país.
Inovação e Cuidado Humanizado: Objetivos do Programa
O Programa SUS Digital, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024, tem como objetivo primordial impulsionar a transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS). Este programa revolucionário visa ampliar o acesso da população aos serviços e ações de saúde, com ênfase na integralidade e resolubilidade do atendimento médico.
Planejamento e Implementação: Etapa 1 do Programa SUS Digital
A regulamentação da etapa 1 do Programa SUS Digital, estabelecida pela Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, delineia o planejamento referente ao programa. Esta etapa foca na elaboração dos Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital (PA Saúde Digital) pelos estados, Distrito Federal e municípios participantes.
Objetivos Específicos do Programa SUS Digital
O Programa SUS Digital tem uma série de objetivos específicos, incluindo:
- Promoção do Uso Adequado das Tecnologias Digitais: Fomentar o uso ético e crítico das novas tecnologias digitais no contexto do SUS.
- Aprimoramento da Oferta de Serviços: Apoiar a proposição de soluções digitais colaborativas e livres para melhorar a oferta de serviços de saúde.
- Educação em Saúde Digital: Incentivar a formação e a educação contínua em saúde digital.
- Conscientização e Engajamento: Promover a sensibilização, conscientização e engajamento dos atores do SUS para o uso de tecnologias digitais e tratamento adequado de dados.
- Ampliação da Maturidade Digital: Ampliar a maturidade digital no SUS.
- Participação Social e Inovação: Fortalecer a participação social e o envolvimento dos cidadãos na criação de soluções inovadoras na área da saúde.
Elaboração dos Planos de Ação de Saúde Digital
Os PA Saúde Digital serão elaborados em três fases distintas:
- Diagnóstico Situacional do Território: Consideração da macrorregião de saúde e avaliação do nível de maturidade digital.
- Avaliação do Nível de Maturidade Digital: Utilização do Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital (INMSD).
- Análise e Aplicação de Recomendações: Análise do diagnóstico situacional e das recomendações do INMSD.
Cumprimento de Prazos e Incentivos Financeiros
O cumprimento dos prazos estabelecidos é crucial para a continuidade do programa. O não cumprimento pode resultar na suspensão dos repasses financeiros previstos. Adicionalmente, está instituído um incentivo financeiro para subsidiar os custos da elaboração dos PA Saúde Digital.
Solicitação de Adesão e Processo de Avaliação
Estados, Distrito Federal e municípios interessados em participar devem submeter solicitações de adesão. Estas serão avaliadas conforme critérios estipulados pela Secretaria de Informação e Saúde Digital. Uma vez aprovadas, as solicitações serão homologadas, e os valores serão transferidos como incentivo financeiro.
Contato e Suporte
Para dúvidas ou esclarecimentos adicionais sobre o Programa SUS Digital, entre em contato pelo endereço eletrônico susdigital@saude.gov.br.
O Ministério da Saúde está comprometido em melhorar a qualidade e acessibilidade dos serviços de saúde por meio da inovação e da tecnologia digital. O Programa SUS Digital é um passo significativo rumo a uma saúde pública mais eficiente e inclusiva para todos os brasileiros.
Manual de Adesão ao Programa SUS DIGITAL: CLIQUE AQUI
Por: Redação acsace.com.br
Fonte: Ministério da Saúde
