Combate ao Mosquito Aedes Aegypti: Multas podem ser aplicadas em Santana do Paraíso
Situação de Emergência devido à Epidemia de Arboviroses
O município de Santana do Paraíso-MG enfrenta uma grave situação de saúde pública em decorrência da epidemia das arboviroses, incluindo dengue, chikungunya e zika. Diante desse cenário, medidas rigorosas foram adotadas para conter a propagação dessas doenças, e a prefeitura está aplicando multas consideráveis como parte do esforço coletivo.
Multas para Proprietários de Imóveis com Focos do Aedes Aegypti
Além das ações já implementadas, como as vistorias realizadas pela força-tarefa de combate às endemias e a aplicação do fumacê, a Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso estabeleceu penalidades para os proprietários de imóveis onde são encontrados focos do Aedes Aegypti. Essas multas serão aplicadas àqueles que se recusarem a receber os Agentes de Combate à Endemias (ACE) ou que realizarem descarte irregular de materiais propícios à reprodução do mosquito.
Objetivo das Multas: Redução dos Focos do Mosquito
O prefeito de Santana do Paraíso, Bruno Morato, destaca que o propósito das multas é reduzir os focos do mosquito, especialmente considerando que 80% deles estão dentro das residências. A falta de cooperação por parte dos cidadãos acaba prejudicando não apenas a eles mesmos, mas também seus vizinhos. Assim, a imposição de penalidades financeiras visa conscientizar a população sobre a importância de eliminar criadouros do Aedes Aegypti.
Detalhes das Multas e Responsabilidades
As multas serão aplicadas de forma isolada ou cumulativa ao morador do imóvel vistoriado, ou, na ausência de identificação, ao proprietário. Em casos de prédios ou moradias sob co-propriedade, a responsabilidade recai sobre o condomínio, incluindo a conservação das áreas comuns e faixas de passeio. A falta de identificação do condomínio resultará em uma multa conjunta para todos os moradores.
Valores das Multas e Recorrências
Ao encontrar focos do mosquito durante a vistoria, o proprietário do imóvel receberá uma multa de R$496. A recusa em permitir a entrada do Agente Público para inspeção resultará em uma multa mais elevada, atingindo R$775. Em casos de reincidência, os valores das multas dobram. Se, durante a vistoria, for identificado descarte irregular de materiais com foco de dengue, uma multa de R$775 será aplicada. Todos esses valores foram calculados com base nas Unidades Fiscais Padrão de Santana do Paraíso (UFPS).
Situação de Emergência e Medidas Adicionais
O município de Santana do Paraíso decretou situação de emergência em saúde pública devido ao último Levantamento Rápido de Índice para Aedes aegypti (LIRa), que alcançou 8,7%. Esse valor está acima das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Em resposta, a cidade intensificou as ações de vistoria nos quintais e retomou o cronograma de utilização do fumacê para combater a proliferação do Aedes Aegypti.
Com essas medidas, Santana do Paraíso busca não apenas controlar a atual epidemia de arboviroses, mas também criar uma consciência coletiva sobre a importância de manter os ambientes livres de focos do mosquito, protegendo assim a saúde de toda a comunidade.
Confira o Decreto Municipal:
Decreto Municipal Nº 1394/2024“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO, EM RAZÃO DE EPIDEMIA DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS ESPECIFICADAS”
Por: Redação acsace.com.br
Fonte: Prefeitura de Santana do Paraíso-MG
