Projeto de Lei Busca Reconhecer o Trabalho dos Agentes de Saúde em Santa Bárbara d’Oeste
Introdução
Na manhã de hoje (15), o vereador Celso Ávila (PV) apresentou um projeto de grande importância na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. O Projeto de Lei 320/2023 visa reconhecer e valorizar o trabalho essencial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município.
Reconhecimento e Incentivo Financeiro
O cerne da proposição é a autorização para o repasse de um incentivo financeiro, denominado Incentivo Financeiro Adicional (IFA), aos profissionais que desempenham papel direto nos programas estratégicos de atenção básica à saúde e no combate a endemias. Este incentivo, concedido anualmente e de forma integral, destina-se a reconhecer o esforço e a participação ativa desses agentes nas atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças.
Critérios e Responsabilidades
Para garantir a eficácia e a justiça na distribuição desse incentivo, o projeto estabelece critérios claros. Os agentes devem estar em pleno exercício de suas funções, demonstrando envolvimento efetivo nas práticas de saúde pública. No entanto, para manter esse direito, é crucial evitar desvios de função e afastamentos superiores a 180 dias, exceto em casos de licença maternidade, férias e auxílio doença.
Atualização e Transparência
O valor do incentivo será atualizado conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, assegurando que esteja alinhado com as políticas nacionais de saúde. O repasse será realizado, desde que o governo federal mantenha essa política. Importante ressaltar que o valor não se incorporará aos vencimentos dos agentes, não sendo base para o cálculo de outras vantagens funcionais.
Exemplos de Boas Práticas
Celso Ávila destaca a relevância desses profissionais ao mencionar exemplos de outros municípios no Estado de São Paulo que já aprovaram leis semelhantes. Cidades como Itatiba, Itapira, São Carlos, Santos e Tatuí já reconheceram a importância dos agentes de saúde e implementaram medidas similares.
Diálogo e Apoio
Antes de protocolar o projeto, o vereador realizou uma reunião com um grupo de 23 agentes comunitários de saúde. O encontro também contou com a presença do vereador Marco Xavier, de Limeira, onde uma legislação semelhante já foi sancionada pelo prefeito local. Esse diálogo evidencia o compromisso do vereador em buscar o apoio e a compreensão dos profissionais afetados pela proposta.
Próximos Passos
A proposta agora segue para a tramitação nas comissões permanentes do Legislativo. O objetivo é a análise e votação pelos demais vereadores, visando fortalecer a atuação desses agentes fundamentais para a saúde da população de Santa Bárbara d’Oeste.
O Projeto de Lei 320/2023 apresentado pelo vereador Celso Ávila representa um passo significativo para reconhecer e valorizar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. Ao garantir um incentivo financeiro e estabelecer critérios transparentes, a proposta busca fortalecer o compromisso desses profissionais com a promoção da saúde pública. Agora, cabe às comissões e vereadores analisarem e decidirem sobre a implementação dessa medida que pode impactar positivamente a saúde da comunidade.
