Melhores Condições de Trabalho e Remuneração para Agentes de Saúde e Combate às Endemias em Feira de Santana
Reivindicações por Reconhecimento e Valorização
Na última quarta-feira (20), em uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Feira de Santana, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) expressaram suas preocupações diante da exclusão da lei que garante um reajuste de 4% nos vencimentos dos servidores municipais.
Demandas Apresentadas pelo Sindicato
Jaquilênio Félix, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Combate às Endemias, destacou várias demandas essenciais para a categoria. Entre elas estão a necessidade de um novo fardamento, o fornecimento adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a elaboração de planos de carreira, a realização de concursos públicos e o pagamento de gratificações.
Desafios Cotidianos
Lamentando a falta de "valorização e reconhecimento" por parte da Prefeitura, Jaquilênio ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos agentes no desempenho de suas funções. Muitas vezes, eles lidam com produtos químicos perigosos para a saúde e enfrentam condições climáticas adversas, incluindo exposição ao sol, calor e chuvas. Além disso, trabalham em localidades com altos índices de violência.
A Exclusão Injustificada da Lei
Jaquilênio expressou perplexidade em relação à exclusão das categorias da lei que estabelece o reajuste para 2024. Ele questiona a decisão do prefeito Colbert Martins, especialmente considerando a responsabilidade da União em cobrir 95% da remuneração dos agentes. Para ele, os 4% representam um valor insignificante para os cofres públicos municipais.
Direitos Igualitários
Maria Lucia Gutemberg, vice-presidente da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (FENASCE), defende que, como servidores municipais, os agentes têm direito aos 4%. Ela destaca a necessidade de reconhecimento e critica a falta de gratificação para aqueles que atuaram na linha de frente contra a Covid-19, apesar dos recursos destinados pelo Governo Federal ao Município.
Recursos Não Utilizados
Isabela Cristina, presidente da Associação dos Agentes de Endemias de Feira de Santana, revela a existência de recursos no valor de R$ 16 milhões destinados à categoria. No entanto, apenas 20% desse montante seria direcionado aos agentes. A gratificação seria uma compensação pela sobrecarga profissional enfrentada pelos trabalhadores, que muitas vezes precisam cumprir metas com um número limitado de efetivos.
Cobrança de Gratificações Pendentes
Além da gratificação ligada à Covid-19, as categorias exigem o pagamento de outra gratificação anual. Nelson Rosário, vice-presidente da Federação Baiana dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (FEBACS), alerta que o não cumprimento dessa obrigação pode resultar na responsabilização legal do gestor feirense.
Falta de Diálogo
O vice-presidente destaca a falta de diálogo do prefeito com os sindicatos e associações que representam as categorias. Ana Carla Ataíde, presidente em exercício do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, compartilha a frustração da categoria pela ausência de reuniões com o prefeito. Ela enfatiza a necessidade de diálogo para apresentar as demandas, pois os agentes são a voz da comunidade.
Apoio Parlamentar
O deputado federal Zé Neto (PT), presidente da Frente Parlamentar dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, enfatizou a importância desses profissionais na atenção básica à saúde. Ele ressaltou que, sem essa atenção básica, não há tecnologia que melhore o atendimento e reduza os custos operacionais da saúde.
Conclusões da Audiência Pública
A audiência pública contou com a presença de vereadores e foi avaliada positivamente pela presidente Eremita Mota (PSDB). Ela destacou o avanço nos debates sobre as categorias e reiterou a disposição da Câmara em ouvir e receber todas as demandas e reivindicações dos cidadãos.
