Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde: Projeto é Aprovado por Unanimidade em Juara
Na última Sessão Ordinária, que ocorreu em 18 de dezembro, a Câmara Municipal de Juara, de maneira unânime, deu o aval ao Projeto de Lei do Legislativo n° 032/2023. Este projeto, elaborado pelo Vereador Luciano Olivetto e endossado por todos os parlamentares, trata especificamente do repasse da 13ª parcela de incentivo financeiro adicional destinada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Reconhecimento e Estímulo aos Profissionais da Saúde
A principal finalidade dessa iniciativa é reconhecer e incentivar o trabalho essencial desempenhado pelos profissionais da saúde, contribuindo significativamente para a promoção da saúde pública no município de Juara. O incentivo financeiro adicional proposto pelo Governo Federal, regulamentado nas Leis Federais nº 12.994/2014 e Decreto Federal nº 8.474/2015, busca estimular os profissionais que atuam nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica.
Detalhes do Projeto e Seus Benefícios
Conforme o texto do projeto, o repasse será realizado anualmente, de forma integral, em parcela única e individualizada, por meio de rateio entre os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Para garantir a alocação apropriada dos recursos, a concessão do incentivo está vinculada à participação efetiva dos profissionais em atividades que fortaleçam e estimulem práticas de prevenção e promoção da saúde em prol da coletividade.
Destaque para a Importância do Projeto
O Vereador Luciano Olivetto destaca a relevância do projeto, ressaltando que o incentivo financeiro adicional visa motivar e engajar os agentes de saúde, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na comunidade. O projeto estabelece critérios claros para a concessão do incentivo, prevendo a perda do direito em casos de desvio de função, afastamentos e licenças, com exceção de situações específicas como licença maternidade e licença saúde.
Garantindo a Sustentabilidade do Incentivo
O pagamento da parcela adicional de incentivos estará rigidamente vinculado aos repasses do Governo Federal específicos para esse fim. Isso assegura que o município de Juara cumpra as exigências legais e que o incentivo seja concedido de forma sustentável, perdurando enquanto houver o repasse federal correspondente.
Compromisso com o Bem-Estar da População
A proposta reforça o compromisso da Câmara Municipal de Juara com a promoção do bem-estar da população, contribuindo para o fortalecimento das políticas de atenção básica à saúde. Com a aprovação unânime pelos vereadores, o projeto agora aguarda a sanção do prefeito municipal.
