Recomendação do TCE obriga Chapada dos Guimarães a pagar piso salarial a agentes de saúde.
Consta da decisão que o município paga aos agentes de saúde um salário-base inferior ao piso nacional, que é de R$ 2.640,00. De acordo com o TCE, a remuneração atual dos agentes é de R$ 1.825,03.
Em sua defesa, o prefeito Osmar Froner afirmou que a remuneração dos agentes de saúde está em conformidade com a regulamentação vigente. No entanto, o conselheiro Sérgio Ricardo destacou que o texto constitucional estabelece que o vencimento dos agentes de saúde não poderá ser inferior a dois salários-mínimos.
O conselheiro também apontou que o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes de saúde está sendo realizado de forma irregular, pois está incidindo sobre um salário-base inferior ao previsto em lei.
Diante das irregularidades constatadas, o TCE decidiu recomendar ao prefeito de Chapada dos Guimarães que proceda a imediata atualização do salário-base dos agentes de saúde, observando as medidas apontadas no julgamento da Mesa Técnica n° 04/2023.
A recomendação do TCE tem caráter de orientação e não implica em multa ou penalidade ao município. No entanto, o não cumprimento da determinação poderá resultar em responsabilização do prefeito Osmar Froner e dos gestores responsáveis pela área de saúde do município.
Impactos da decisão
A decisão do TCE tem o potencial de impactar positivamente a vida dos agentes de saúde de Chapada dos Guimarães. O aumento do salário-base permitirá que os agentes tenham uma renda mais digna e possam atender às suas necessidades básicas.
Além disso, o pagamento do adicional de insalubridade de forma correta também é um importante reconhecimento do trabalho desses profissionais, que atuam na linha de frente do combate às doenças e à promoção da saúde.
Agentes de saúde em Chapada dos Guimarães
Chapada dos Guimarães conta com cerca de 100 agentes de saúde, que atuam em todas as regiões do município. Os agentes são responsáveis por visitar as famílias, realizar ações de prevenção e promoção da saúde e orientar a população sobre os cuidados com a saúde.
Fonte: VG Noticias
