MÁS CONDIÇÕES DE TRABALHO, DESRESPEITO AO PISO E CONTRATO DE TEMPORÁRIOS - AGENTES VÃO À LUTA
Os sindicatos estão solicitando a realização de concursos públicos para preencher vagas no setor e destacam as irregularidades cometidas pelas prefeituras, incluindo a falta de recursos e equipamentos para o trabalho, bem como a não destinação adequada dos recursos federais para o Programa de Qualificação de ambas as categorias.
Conselheiro Nominando Diniz afirmou aos dirigentes sindicais que a Diafi irá analisar a situação e enviar suas conclusões aos conselheiros-relatores das contas das prefeituras. Durante a audiência, o conselheiro registrou pessoalmente cada queixa apresentada.
Os sindicatos apresentaram problemas comuns em quase todos os municípios, como a ausência de Planos de Cargo, Carreira e Salário, não cumprimento do piso nacional, desrespeito à progressão funcional, falta de pagamento de adicionais e gratificação de insalubridade, escassez de veículos para cobrir grandes distâncias nas zonas urbana e rural, falta de protetores solares e, em alguns casos, ausência de uniformes. Um dos queixosos relatou: "Somos obrigados a usar nossas próprias motos e, quando não é possível, a percorrer vários quilômetros a pé".
Essa foi a terceira Audiência Pública promovida pelo TCE, sendo as duas primeiras relacionadas à área da Educação. A realização dessas audiências foi reconhecida e elogiada pelos participantes, que destacaram o comprometimento do conselheiro Nominando Diniz. Houve consenso de que o Tribunal de Contas da Paraíba está mais acessível aos interesses da sociedade. "Aqui, temos um Tribunal com as portas abertas", observou João Bosco Eleotério, vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde e paraibano.
Após o encontro, e por sugestão do conselheiro Nominando Diniz, os representantes sindicais permaneceram no Plenário Ministro João Agripino, a sala de julgamentos do TCE, para discutir a criação de uma Associação representativa, em âmbito estadual, que represente os pleitos e encaminhamentos institucionais dos agentes de saúde e de combate às endemias. Ele justificou que isso facilitaria o contato deles com o tribunal.
A Audiência Pública desta segunda-feira teve à Mesa, também, o diretor da Diafi, Eduardo Ferreira de Albuquerque, e o ex-agente comunitário e atual vereador em João Pessoa, Junio Leandro. Representavam o conjunto dos municípios paraibanos, por serem polos regionais, os Sindicatos de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Santa Rita, Diamante, Itaporanga, Imaculada, Catolé do Rocha, Sapé, Pombal, Areia, Guarabira e Tavares. Houve a participação, ainda, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos.
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Fonte: TCE-PB
