Ferri solicita Moção de Apelo ao Prefeito Municipal Rogério Pacheco para que efetue o repasse dos valores referentes a insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde
Na reunião ocorrida nesta quinta-feira (14), o Presidente do Legislativo, Fábio Ferri, propôs uma Moção de Apelo ao Prefeito Municipal, Rogério Luciano Pacheco. O intuito é solicitar ao Prefeito que faça a transferência dos valores correspondentes à insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde, conforme previsto em lei e respaldado por decisões judiciais de 1º e 2º grau do Judiciário Catarinense.
Ferri fundamentou sua proposição ressaltando que a Secretaria Municipal de Saúde afirma que a atenção básica é uma prioridade da Administração. As Agentes Comunitárias de Saúde, sendo as primeiras a interagirem com a população, recebem um salário de 02 (dois) salários-mínimos do Governo Federal. Nesse contexto, cabe ao Município efetuar apenas a transferência dos valores relativos à insalubridade e encargos.
Na Moção, Ferri também destaca a alta proporção de idosos em Concórdia que dependem do atendimento inicial das Agentes Comunitárias de Saúde. Essas profissionais têm acesso a informações cruciais não apenas sobre a saúde da população, mas também sobre casos de violência familiar, negligência com os idosos, encaminhamentos para a assistência social, entre outros aspectos que fornecem um diagnóstico abrangente da sociedade. Isso possibilita a implementação de ações mais eficazes.
Ferri enfatiza ainda que as Agentes Comunitárias de Saúde têm desempenhado um papel vital em diversas atividades, incluindo o auxílio durante a pandemia de Covid-19 e a participação em iniciativas de prevenção e combate à dengue.
A Moção recebeu o apoio dos vereadores Anderson Guzzatto (PL), Jaderson Miguel Prudente (PL), João Valmor Reitel (PL), Closmar Zagonel (MDB), Ingrid Fiorentin (PT), Margarete Poletto Dalla Costa (PT) e Vilmar Comassetto (PDT), sendo aprovada por unanimidade.
Confira a moção na íntegra: AQUI
Fonte: https://www.cvc.sc.gov.br/
