Caso a previsão seja confirmada, em 2024, o salário base para agentes de saúde e de endemias será de R$ 2842,00 e em um cenário ideal e possível (caso a PEC 18/22 seja aprovada) agentes com diplomas do curso técnico terão salário base de R$ 4263,00.
Portanto, nesse momento precisamos apoiar as lutas em Brasília pela conquista de mais benefícios para as categorias como por exemplo a grande mobilização que acontecerá em Brasília nos dias 03,04 e 05 de outubro de 2023. Confira a convocação da CONACS abaixo:
Entenda a Previsão do valor
A recente alteração nas normas de ajuste resultou no aumento das projeções do governo para o salário mínimo no próximo ano. O esboço referente ao Projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será despachado até o término da tarde desta quinta-feira (31) ao Congresso, estipula que o salário mínimo atingirá o patamar de R$ 1.421. Esse valor é superior em R$ 32 se comparado à quantia de R$ 1.389 delineada na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A quantia, ratificada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, incorpora um aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação ao ano de 2023. Esse incremento segue a reintegração da regra automática de ajuste do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a qual havia sido abolida em 2019.
Tal diretriz estipula que o salário mínimo subirá em conformidade com a somatória do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro do ano precedente, somado ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das produções econômicas do país) de dois anos atrás. Para o ano de 2024, a correção se baseia no PIB de 2022, que experimentou um crescimento de 2,9%.
A cifra final do salário mínimo em 2024 poderá ser ainda mais elevada se o INPC até novembro ultrapassar as projeções. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo encaminhará uma comunicação de ajuste ao Congresso no começo de dezembro.
A estimativa oficial para o INPC em 2023 é de 4,48%. Essa cifra consta no mais recente Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no término de julho. A próxima avaliação será anunciada no final de setembro, na próxima edição do Boletim Macrofiscal, pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-08/orcamento-de-2024-preve-salario-minimo-de-r-1421
