"O servidor publico concursado é o pior inimigo de um político corrupto, pois não deve favores, assumiu o cargo por mérito próprio e sempre será funcionário do povo, não de governos. NÃO VOTE EM POLÍTICO QUE APOIA A PEC 32/2020 Reforma administrativa"
Os impactos da aprovação da PEC 32/2020 para agentes de saúde e de endemias serão totalmente negativos. Com a fim do recesso parlamentar, a PEC da reforma administrativa pode voltar a tona a qualquer momento.
- Várias prefeituras já precarizam as contratações de agentes com contratos precários e até mesmo terceirizam o trabalho. Com a aprovação da Reforma administrativa teremos um cenário muito pior já que só terão concursos públicos, com o direito da estabilidade, para carreiras típicas de estado.
- Casos de assédio moral aumentarão e direitos conquistados serão perdidos.
- A conquista de novos direitos será cada vez mais difícil de alcançar.
- Fala-se que as novas regras valerão para novos servidores. Porém, com o passar dos anos, os servidores efetivos serão substituídos por servidores contratados à medida que forem aposentando até o ponto em que as categorias estarão totalmente vulneráveis às vontades dos maus gestores.
- Estes maus gestores se aproveitarão do fim da estabilidade para impor suas regras e montar verdadeiros cabides de empregos com puxa sacos.
- Dê Adeus ao seu quinquênio, anuênio, licença prêmio, etc.
- No fim, quem perderá é a população! Todos nós!
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, é um projeto de lei que visa modificar a organização da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A PEC foi apresentada pelo Poder Executivo em 2020 e ainda está em tramitação no Congresso Nacional.
A PEC 32/2020 tem sido criticada por diversos setores da sociedade, incluindo servidores públicos, sindicatos, movimentos sociais e especialistas em direito administrativo. As principais críticas à PEC são as seguintes:
- A PEC 32/2020 prevê a extinção de diversos cargos e funções públicas, o que pode levar ao aumento do desemprego e à precarização das relações de trabalho.
- A PEC 32/2020 prevê a redução dos direitos e garantias dos servidores públicos, o que pode levar à diminuição da qualidade da prestação dos serviços públicos.
- A PEC 32/2020 prevê a flexibilização das regras de contratação e demissão de servidores públicos, o que pode levar à corrupção e ao nepotismo.
- A PEC 32/2020 prevê a privatização de diversos serviços públicos, o que pode levar à diminuição da qualidade e da eficiência destes serviços.
A PEC 32/2020 é um projeto de lei controverso e que tem sido amplamente criticado por diversos setores da sociedade. Se a PEC for aprovada, é provável que tenha um impacto negativo na qualidade da prestação dos serviços públicos e no nível de vida dos brasileiros.
Pontos negativos são quase todos, porém ficam os destaques:
- De acordo com a proposta inicial, a estabilidade só seria permitida a carreiras de Estado: àquelas que não pudessem ser exercidas ou ter comparativos com a iniciativa privada, somente pela administração pública.
- O estágio probatório ganhará avaliação de desempenho em ciclos semestrais. O servidor será exonerado se houver duas avaliações insatisfatórias.
- Não abrange militares, juízes, parlamentares, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores.
- Deixará de existir o adicional por tempo de serviço, também conhecido como anuênio, que aumenta o salário dos servidores 1% ao ano. Ele já foi extinto no governo federal, portanto, a ideia é extinguir nas demais esferas.
- A PEC prevê a proibição da concessão de reajustes salariais retroativos.
- A licença-prêmio, que concede aos servidores três meses de licença a cada cinco anos de trabalho, será extinta.
- A PEC passa a proibir a progressão ou promoção de servidores públicos com base apenas no tempo de serviço.
