O presidente aprovou um Projeto de Lei que garante a previsão orçamentária para pagar o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras. O Projeto de Lei será enviado ao Congresso Nacional e abre um crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde. O objetivo é incluir uma nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde para atender às despesas com o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022. O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem indica que existem mais de 693,4 mil enfermeiros em todo o país, 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, totalizando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação em todo o país.
Desde a posse do atual governo, uma das prioridades tem sido valorizar os profissionais que atuam na área da saúde. Em janeiro, foi sancionado o Projeto de Lei nº 1.802, que ajusta a legislação e reconhece os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. Essa medida tem o objetivo de fortalecer a atenção básica, estabelecendo direitos e valorizando a importância dos profissionais que atuam na linha de frente, próximos à realidade da população. No Brasil, há 265 mil agentes comunitários de saúde que trabalham na Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além disso, há outros 61 mil profissionais de combate às endemias que atuam na vigilância epidemiológica, na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde. O governo federal também retomou o programa Mais Médicos e prevê a contratação de 15 mil profissionais até o final deste ano. Na última terça-feira, foi publicado um edital com seis mil vagas em todas as Unidades da Federação, com bolsas no valor de cerca de R$ 12,8 mil, além de ajuda de custo para moradia. O investimento previsto pelo governo federal neste ano é de R$ 712 milhões.
