Resumo: Em iniciativa exemplar e que serve de modelo para demais cidades do país, ACSs e ACEs de Juiz de Fora tiveram audiência pública na câmara municipal do município para requisitar melhorias nas condições de trabalho.
A Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) foi lotada por agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) de diferentes bairros e unidades de saúde, todos buscando melhores condições de trabalho. O vereador Tiago Bonecão (CIDADANIA) iniciou a audiência para discutir a situação trabalhista das duas categorias, destacando que os agentes são fundamentais na prevenção e no combate a doenças. No entanto, ele ressaltou que ainda há problemas com repasses de recursos federais, falta de plano de carreira e a necessidade de um novo concurso.
Durante a audiência, os agentes expuseram suas preocupações e necessidades, como o aumento salarial que não foi concedido a alguns ACS, a falta de equipamentos de proteção, e a necessidade de um novo vestuário e protetor solar. A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias (Sindace – Zona da Mata), Rita Duque, elogiou a iniciativa da audiência e a abertura para discutir esses direitos.
Os vereadores presentes se manifestaram a favor das mudanças, mas lembraram que elas precisam ser apresentadas em forma de projetos de lei pelo Executivo. O subsecretário de Vigilância em Saúde, Jonathan Tomaz, explicou que o processo de registro de preço para aquisição de tablets já foi iniciado para informatizar o atendimento, mas justificou a falta de progressão de carreira e de repasses, como o do Programa de Qualificação de Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), devido à baixa eficiência no trabalho.
O secretário de Saúde, Ivan Chebli, assegurou que as demandas dos agentes serão cumpridas, incluindo a recomposição de carreiras, a realização de um novo concurso com mais de 200 agentes e a cobertura para o atendimento noturno. Ele ainda informou que a próxima reunião com o sindicato tratará desse assunto.
Os vereadores da Comissão Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias da Câmara conseguiram intermediar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), que é um direito dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, garantido em lei federal. O pagamento do IFA deste ano será de R$ 2.424, equivalente a dois salários-mínimos de 2022.
Confira a tramitação do projeto de Lei do IFA em Juiz de fora no seguinte link:
https://www.camarajf.mg.gov.br/sal/proposicaon.php?num=122846
Fonte: Câmara Municipal de Juiz de Fora
