PEC 221/2019: Senado analisa fim da escala 6x1 a partir de terça-feira
Plenário terá sessões de discussão sobre a proposta que prevê jornada de até 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado
O Senado analisa na próxima semana a PEC 221/2019, proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6x1 — seis dias de trabalho e um de repouso. O texto prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
O Plenário realiza sessões para discutir a proposta na terça-feira (6), quarta-feira (7) e quinta-feira (8), a partir das 14h. A primeira sessão de discussão em primeiro turno está oficialmente prevista para 6 de outubro.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro e está pronta para deliberação do Plenário. Antes da votação em primeiro turno, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão, salvo se houver aprovação de calendário especial para reduzir os prazos regimentais.
O que muda com a PEC 221/2019?
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho de 44 para 40 horas e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A jornada de até 40 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, com oito horas diárias, conforme as regras previstas no texto.
A proposta também estabelece período de até 8 horas diárias, admite compensação de horários e prevê possibilidade de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Um dos dois dias de repouso semanal deverá ser preferencialmente aos domingos.
PEC 221/2019 avança para o Plenário
A PEC 221/2019 foi relatada na CCJ pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O parecer aprovado pela comissão foi favorável à proposta nos termos em que veio da Câmara dos Deputados e contrário às emendas apresentadas.
O primeiro signatário da proposta é o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado.
Durante a tramitação na CCJ, foram apresentadas emendas ao texto. O parecer aprovado pelo colegiado manteve a proposta encaminhada pela Câmara. Eventuais alterações de mérito feitas pelo Senado podem exigir o retorno da matéria à Câmara dos Deputados para nova análise.
Como funciona a tramitação no Plenário?
A PEC 221/2019 precisa passar por dois turnos de votação no Senado.
Antes da votação em primeiro turno, são previstas cinco sessões de discussão. Caso o primeiro turno seja aprovado, começa uma nova etapa de discussão, com previsão de três sessões antes da votação em segundo turno.
O Senado também aprovou requerimento de calendário especial durante a tramitação na CCJ, mas a efetiva redução dos prazos depende das decisões regimentais e da deliberação do Plenário.
Para uma proposta de emenda à Constituição ser aprovada no Plenário, são necessários 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
Senado destaca relevância do debate sobre a escala 6x1
Em nota à imprensa, a Presidência do Senado afirmou que o fim da escala 6x1 é um tema de ampla relevância para a sociedade brasileira e que será debatido considerando diferentes perspectivas.
Segundo o comunicado, o Senado destaca o diálogo e a busca por soluções que considerem trabalhadores, setor produtivo e desenvolvimento econômico e social.
Leia a íntegra da nota
COMUNICADO À IMPRENSA
Na próxima terça-feira (6), o Plenário do Senado Federal analisará a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6x1.
O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas.
O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país.
Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado Federal
O que acontece depois das sessões de discussão?
As sessões de 6, 7 e 8 de outubro fazem parte da etapa de discussão da PEC 221/2019. A votação em primeiro turno ocorrerá posteriormente, observados os prazos regimentais ou eventual calendário especial aprovado pelos senadores.
Se aprovada em primeiro turno, a proposta seguirá para a segunda etapa de discussão e votação no Senado. Para ser promulgada, precisará ser aprovada nos dois turnos exigidos para uma PEC.
Perguntas sobre a PEC do fim da escala 6x1
O que é a PEC 221/2019?
A PEC 221/2019 é uma proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Quando o Senado começa a discutir o fim da escala 6x1?
A primeira sessão de discussão em primeiro turno está prevista para terça-feira, 6 de outubro de 2026, às 14h. Também estão previstas sessões na quarta-feira (7) e quinta-feira (8).
A escala 6x1 já acabou?
Não. A PEC 221/2019 ainda está em tramitação no Senado e precisa ser discutida e votada em dois turnos antes de eventual promulgação.
Quantas horas semanais a PEC prevê?
O texto estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, em substituição ao limite atual de 44 horas previsto no texto constitucional objeto da proposta.
A PEC prevê redução de salário?
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado sem redução salarial.
Quem apresentou a PEC 221/2019?
A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi encaminhada da Câmara dos Deputados ao Senado em 2026.
Por : www.acsace.com.br Fonte: Agência Senado
