Câmara aprova projeto sobre Incentivo Financeiro Adiconal para ACS e ACE em Pelotas
Projeto regulamenta aplicação do Incentivo Financeiro Adicional e recebeu 18 votos favoráveis; proposta agora depende da sanção do prefeito
A Câmara Municipal de Pelotas (RS) aprovou um projeto de lei relacionado ao 14º salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta, aprovada nesta terça-feira (27), estabelece regras para a aplicação dos recursos federais do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinados às políticas relacionadas ao trabalho dessas categorias.
A votação ocorreu em sessão extraordinária convocada para a análise final da matéria. O projeto recebeu 18 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário. Após a aprovação pelo Legislativo, a proposta depende da sanção do prefeito para se tornar lei.
O que prevê o projeto do IFA para ACS e ACE?
De autoria do vereador Tauã Ney (PSDB), presidente da Comissão de Saúde e segundo vice-presidente da Mesa Diretora, o projeto estabelece regras para a aplicação, em Pelotas, dos recursos federais referentes ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
A medida busca direcionar esses recursos à valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Na prática, a proposta foi apresentada como uma iniciativa relacionada ao pagamento do "Incentico Financeiro Adicional"
Durante a discussão, o autor afirmou que o projeto não cria um novo benefício nem gera recursos financeiros, mas estabelece regras para o repasse aos profissionais dos valores disponíveis.
Por que os agentes cobram o pagamento do IFA?
Durante a sessão, representantes dos trabalhadores lembraram que, há dois anos, durante o período de campanha eleitoral, o então candidato a prefeito teria se comprometido a direcionar os recursos do Incentivo Financeiro Adicional.
Segundo o relato apresentado na Câmara, o compromisso ainda não havia sido concretizado, apesar das mobilizações dos profissionais.
O argumento apresentado pelo Município é que os recursos do IFA são utilizados para a aquisição de materiais destinados ao trabalho dos próprios agentes.
O tema mobiliza os ACS e ACE, que defendem a destinação dos valores à valorização profissional.
Como foi a votação na Câmara de Pelotas?
O projeto foi discutido durante a sessão ordinária, com manifestações de diversos vereadores. O presidente da Câmara, Michel Promove (PP), também abriu espaço para pronunciamentos do presidente do Sindicato dos Municipários, Tiago Botelho, e dos representantes dos ACS e ACE, Keli Cristina Pereira e Juliano Loureiro Marques.
Na sequência, a sessão extraordinária teve pauta específica para a votação da proposta.
O resultado foi:
- 18 votos favoráveis;
- duas abstenções;
- nenhum voto contrário.
A aprovação representa uma etapa importante para a proposta, mas não significa que o pagamento já esteja liberado. A efetivação da medida depende dos próximos passos legais, incluindo a sanção do prefeito.
ACS e ACE planejam mobilização pela sanção do projeto
Após a aprovação, os profissionais anunciaram a intenção de comparecer, na semana seguinte, em frente à Prefeitura de Pelotas para defender a sanção da proposta pelo Executivo municipal.
O objetivo da mobilização é sensibilizar o prefeito a não vetar o texto aprovado pelos vereadores.
Durante os debates, parlamentares destacaram a importância dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para a saúde pública. Os profissionais atuam diretamente nos territórios, visitam residências e desenvolvem ações de prevenção, orientação e vigilância em saúde.
O que acontece agora com o projeto?
Com a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue para a etapa de análise do Poder Executivo. O prefeito poderá sancionar a proposta ou vetá-la, conforme os procedimentos legais aplicáveis.
Os agentes devem acompanhar os comunicados oficiais da Prefeitura de Pelotas e da Câmara Municipal para verificar os próximos desdobramentos.
O IFA dos ACS e ACE já foi aprovado?
A Câmara Municipal de Pelotas aprovou o projeto relacionado à aplicação dos recursos do IFA, com 18 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário. A proposta ainda depende da etapa de análise do prefeito.
O que é o Incentivo Financeiro Adicional (IFA)?
O IFA é um recurso federal relacionado às políticas de valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A proposta aprovada em Pelotas estabelece regras para a aplicação desses recursos no município.
