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Portaria GM/MS nº 11.243/2026 fortalece alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde



Ministério da Saúde libera R$ 138 milhões para ações de alimentação e nutrição na APS

O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.243, de 14 de maio de 2026, habilitando estados, municípios e o Distrito Federal ao recebimento de incentivo financeiro voltado à promoção da equidade nos cuidados em alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde (APS).

O investimento total anunciado é de:

  • R$ 138.010.227,51.

Os recursos serão destinados:

O que estabelece a Portaria GM/MS nº 11.243/2026?

A nova portaria:

  • habilita todos os estados, municípios e o Distrito Federal;
  • garante incentivo financeiro federal de custeio;
  • fortalece ações de alimentação e nutrição no SUS;
  • amplia políticas de promoção da equidade em saúde.

O recurso integra:

  • o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

A transferência será realizada:

  • diretamente aos Fundos Estaduais, Municipais e Distrital de Saúde;
  • em parcela única anual.

Qual o objetivo do incentivo financeiro?

O principal objetivo é:

  • melhorar a organização dos cuidados em alimentação e nutrição dentro da APS.

A estratégia busca:

  • reduzir desigualdades sociais;
  • ampliar o acompanhamento nutricional;
  • fortalecer ações preventivas;
  • melhorar indicadores de saúde pública.

Como será definido o valor destinado aos municípios?

Segundo a portaria, os critérios utilizados incluem:

  • porte populacional;
  • Índice de Vulnerabilidade Social (IVS);
  • frequência de má nutrição.

Com isso, municípios mais vulneráveis poderão receber maior atenção no financiamento das ações.

Quais ações poderão ser fortalecidas com os recursos?

Os recursos poderão apoiar:

  • acompanhamento nutricional;
  • vigilância alimentar;
  • promoção da alimentação saudável;
  • ações educativas;
  • combate à obesidade;
  • enfrentamento da desnutrição;
  • fortalecimento das equipes da APS;
  • monitoramento de consumo alimentar.

As ações fazem parte das diretrizes da:

  • Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).

Como será feito o monitoramento dos recursos?

O Ministério da Saúde realizará monitoramento anual por meio de dois indicadores principais.

1. Cobertura do estado nutricional

Avalia:

  • quantos indivíduos acompanhados na APS possuem avaliação nutricional registrada.

2. Cobertura dos marcadores de consumo alimentar

Monitora:

  • hábitos alimentares da população acompanhada pelas equipes de saúde.

Os dados serão analisados através dos:

  • Sistemas de Informação da Atenção Primária à Saúde (SIAPS).

Municípios precisarão prestar contas?

Sim.

A portaria determina que:

  • estados e municípios deverão comprovar a aplicação dos recursos;
  • as informações deverão constar nos instrumentos oficiais de gestão;
  • o monitoramento seguirá as regras do DigiSUS Gestor/Módulo Planejamento (DGMP).

Recursos são exclusivos para custeio

O texto estabelece que:

  • os valores são exclusivamente destinados ao custeio das ações;
  • os recursos não poderão ser utilizados para outras finalidades.

A execução financeira deverá obedecer:

  • à Lei Complementar nº 141/2012;
  • ao Decreto nº 7.827/2012.

Qual a importância da alimentação e nutrição na APS?

A alimentação e nutrição são fundamentais para:

  • prevenção de doenças;
  • redução da obesidade;
  • combate à desnutrição;
  • controle de hipertensão e diabetes;
  • promoção da saúde coletiva.

A Atenção Primária à Saúde desempenha papel estratégico porque:

  • acompanha famílias continuamente;
  • identifica riscos nutricionais precocemente;
  • atua diretamente nos territórios.

Como a medida impacta a Atenção Primária?

A nova portaria fortalece:

  • o trabalho das equipes multiprofissionais;
  • o acompanhamento das populações vulneráveis;
  • a vigilância alimentar e nutricional;
  • as ações de promoção da saúde.

A expectativa é:

  • ampliar a qualidade do cuidado;
  • melhorar indicadores nutricionais;
  • fortalecer o SUS nos territórios.

O que é a Portaria GM/MS nº 11.243/2026?

É a norma que habilita estados e municípios ao recebimento de incentivo financeiro para ações de alimentação e nutrição na APS.

Qual o valor total do investimento?

O Ministério da Saúde anunciou investimento de R$ 138 milhões.

Quem poderá receber os recursos?

Todos os estados, municípios e o Distrito Federal.

Como os recursos serão transferidos?

Os valores serão enviados diretamente aos fundos de saúde em parcela única anual.

Quais indicadores serão monitorados?

Cobertura do estado nutricional e marcadores de consumo alimentar na APS.

O recurso pode ser usado para investimento?

Não. A portaria define que os valores são exclusivos para custeio.



Por: www.acsace.com.br