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Lei aprovada garante incentivo financeiro a 390 agentes de saúde e endemias
Os Agentes Comunitários de Saúde ACS e os Agentes de Combate às Endemias ACE que atuam pelo Sistema Único de Saúde SUS no Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, iniciam 2026 com um avanço importante na valorização profissional.
A partir de janeiro, 390 profissionais passam a receber o Incentivo Financeiro Adicional IFA, benefício criado para fortalecer a atividade dos trabalhadores da Atenção Primária à Saúde.
Projeto de lei regulamenta pagamento do IFA
O pagamento do incentivo foi garantido com a aprovação do Projeto de Lei nº 4119/25, que regulamenta o repasse do recurso federal ao município.
→ Projeto aprovado pela Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho
→ Encaminhamento para sanção do Poder Executivo
Pagamento já foi creditado aos profissionais
O valor total do repasse chega a R$ 1,08 milhão, distribuído entre os agentes que atuam diretamente no SUS do município.
→ Crédito realizado na segunda-feira 05
→ Pagamento efetuado diretamente nas contas dos profissionais
→ Benefício alcança 390 agentes de saúde e endemias
O que é o Incentivo Financeiro Adicional IFA
O Incentivo Financeiro Adicional é um recurso federal destinado aos municípios com o objetivo de:
→ Fortalecer as políticas de Atenção Primária à Saúde
→ Valorizar o trabalho dos ACS e ACE
→ Estimular a qualificação e permanência dos profissionais no SUS
Para que os agentes recebam o incentivo, é obrigatória a regulamentação por meio de lei municipal, garantindo que o valor seja repassado diretamente aos trabalhadores.
Valorização dos agentes fortalece o SUS
A aprovação da lei representa um avanço na valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública.
→ Reconhecimento do papel estratégico dos ACS e ACE
→ Fortalecimento das ações de prevenção e vigilância em saúde
→ Mais segurança jurídica no pagamento do incentivo
A medida reforça a importância dos agentes comunitários e de endemias na promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado contínuo da população.
Confira a Lei do IFA em Cabo de Santo Agostinho AQUI
Por: www.acsace.com.br Fonte: Câmara de Santo Agostinho
