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“OAB para médicos”: comissão do Senado aprova criação de exame obrigatório para recém-formados
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) como requisito obrigatório para que novos médicos obtenham registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O texto ainda precisará passar por um turno suplementar de votação na comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Sobre a proposta, o senador afirmou:
“O mais importante é cuidar da saúde das pessoas.”
O que é o ProfiMed
O Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed) tem como objetivo verificar a qualidade da formação dos concluintes de graduação em Medicina e avaliar se o profissional está tecnicamente e eticamente habilitado para a prática médica.
A prova será obrigatória para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Isso significa que, mesmo após concluir a graduação, o médico somente poderá exercer legalmente a profissão caso seja aprovado no exame.
O exame está previsto em um projeto de lei que tramita atualmente no Congresso Nacional e altera de forma profunda a forma de acesso à profissão médica no Brasil.
Como deve funcionar o ProfiMed
De acordo com o texto do PL, o ProfiMed será coordenado e elaborado pelo Ministério da Educação (MEC). A proposta estabelece que:
A prova será aplicada duas vezes por ano;-
O exame deverá avaliar:
- Habilidades clínicas
- Conhecimentos teóricos
- Competências éticas
- Competências profissionais
O que muda com a criação do exame
Atualmente, um médico recém-formado solicita o CRM logo após a colação de grau e pode começar a atuar profissionalmente assim que o documento é emitido.
Com a criação do ProfiMed, esse processo muda completamente:
- O registro profissional só será concedido após a aprovação no exame;
- O exame passa a ser uma etapa obrigatória entre a graduação e o exercício da profissão.
ProfiMed também será usado para revalidação de diplomas estrangeiros
O projeto também prevê que médicos formados no exterior poderão utilizar o ProfiMed para revalidar seus diplomas no Brasil.
Nesse caso, o exame:
- Substituirá as duas etapas do Revalida
Equivalerá:
- À prova escrita (objetiva e discursiva)
- À avaliação prática das habilidades clínicas
O que é o Revalida
O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) é a prova exigida de médicos formados fora do Brasil que desejam atuar no país.
O exame é composto por duas etapas:
- Prova teórica, com questões objetivas e discursivas
- Prova prática, para avaliar habilidades clínicas
O Revalida é considerado de alto grau de dificuldade. Na edição do segundo semestre de 2022, por exemplo, apenas 3,75% dos inscritos conseguiram aprovação completa e tiveram seus diplomas revalidados.
O que acontece com quem reprovar no ProfiMed
O texto do PL prevê a criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM). Essa inscrição permitirá que o recém-formado:
- Atue em atividades técnico-científicas
- Enquanto não for aprovado no ProfiMed
- Sem, no entanto, possuir registro pleno para o exercício da medicina de forma independente
Quando o exame passará a ser aplicado
O projeto ainda tramita no Senado Federal e, posteriormente, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado e sancionado:
- O ProfiMed entrará em vigor após um período de um ano
- Organização do exame
- Regulamentação pelo MEC
- Estruturação da aplicação nacional
O que diz o Conselho Federal de Medicina (CFM)
O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou favoravelmente à criação do exame, afirmando que o ProfiMed é:
“Fundamental para aprimorar a qualidade da formação médica no país.”
Durante reunião da Comissão de Assuntos Políticos do CFM, em novembro, o conselheiro federal suplente e coordenador-substituto do grupo, Alceu Pimentel, declarou:
“A implementação do Exame Nacional de Proficiência representa um avanço estrutural para o país. Não se trata apenas de uma etapa avaliativa, mas de uma política pública que assegura que apenas profissionais realmente preparados recebam o registro para atuar. Isso protege a população e fortalece a fiscalização do exercício médico.”
Em abril, o CFM já havia defendido a criação do ProfiMed, destacando que a avaliação técnica do médico é necessária para a segurança da população.
Tramitação do projeto no Senado
Na quarta-feira (3), o PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi:
- Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado
- Pelo placar de 11 votos a favor e 9 contra
Agora, o projeto ainda precisa:
- Passar por um turno suplementar de votação na mesma comissão
- Somente depois seguirá para a Câmara dos Deputados
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