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Comissão Especial da PEC 14/2021 realiza Seminário Estadual em São Paulo – SP
Mesmo sendo realizada em pleno sábado, a audiência pública contou com a presença maciça de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de diversas regiões do estado de São Paulo.
A participação expressiva desses profissionais demonstrou a força e a determinação da categoria em defender seus direitos, reivindicar melhores condições de trabalho e buscar reconhecimento pelo papel essencial que desempenham na saúde pública.
O engajamento da categoria nesta data reforça que a luta dos ACS e ACE vai além da rotina de campo: é também uma luta política, social e histórica, pela valorização de quem está na linha de frente da prevenção e promoção da saúde da população.
As Discussões
O seminário faz parte da agenda nacional de debates da Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias, responsável por analisar a PEC 014/21.
As discussões regionais têm como objetivo contribuir com o relatório final da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, que estabelece:
- O Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE.
- A aposentadoria especial e exclusiva para a categoria.
- A fixação da responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
