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Audiência Pública é realizada em defesa da aprovação da PEC 14/2021
Audiência pública discute valorização e proteção da categoria
Na última terça-feira (12), representantes dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados para defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21. A medida estabelece novas regras de contratação, direitos trabalhistas e aposentadoria especial para a categoria.
Sistema de Proteção Social e Valorização da categoria
A PEC 14/21 prevê a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, garantindo:
- Regulamentação do vínculo empregatício;
- Segurança jurídica;
- Direitos trabalhistas;
- Aposentadoria especial após 25 anos de serviço.
O texto também determina que a contratação seja feita por concurso público, reconhecendo as condições adversas de trabalho e a importância do serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Denuncias sobre precarização
O presidente da Federação Nacional da categoria, Luís Cláudio Celestino de Souza, criticou a precarização do trabalho, citando o caso de Belford Roxo (RJ), onde 550 agentes foram demitidos em 2021, muitos com cerca de 20 anos de profissão.
Segundo ele, a PEC “não traz somente a questão da aposentadoria especial, mas também outros pontos muito importantes para a desprecarização do vínculo empregatício”.
Reconhecimento e dedicação
A presidente do Fórum Nacional das Representações dos agentes comunitários de saúde e de endemias, Marivalda Santos Pereira de Araújo, ressaltou que esses profissionais permanecem em seus municípios e são essenciais para a saúde local.
“O SUS me reconhece como exclusiva e essencial para a minha população. É obrigação mover céus e terras para trazer essa aposentadoria para nossa categoria”, disse.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 285 mil agentes comunitários de saúde e 100 mil agentes de endemias.
Tramitação e impacto
O debate foi promovido a pedido do relator da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), que destacou o impacto direto desses profissionais nos indicadores sanitários e na redução de custos com atendimentos de alta complexidade.
A PEC também prevê que o governo federal complemente recursos para garantir que estados e municípios cumpram o piso salarial da categoria.
Próxima parada da PEC 14/2021
E a luta continua: No dia 22 de agosto, às 8h, está marcada uma audiência pública histórica na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em defesa da aposentadoria especial integral e paritária. Lideranças da categoria convocam agentes de todo o país para lotar o plenário e reforçar a pressão pela aprovação da PEC.
Pauta do Seminário Estadual em Salvador – BA
Data: 22/08/2025
Local: Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Horário: 08h
Tema: "Seminário Estadual em Salvador - BA"
Mesa de Abertura:
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Ivan Bastos – Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
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Deputado Federal Doutor Luizinho – Presidente da Comissão Especial da PEC 14/21
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Deputado Federal Antonio Brito – Relator da PEC 14/21
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Deputado Federal Jorge Solla – Membro da Comissão Especial da PEC 14/21
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Roberta Silva de Carvalho Santana – Secretária da Saúde da Bahia
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Deputado Estadual Alex da Piatã – Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento
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Deputado Estadual Jordavio Ramos – Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento
Mesa de Debates:
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Marivalda Pereira – Presidente do Fórum Nacional de Representação dos ACS e ACEs – FNARAS
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Dra. Elane Alves – Assessora Jurídica do Fórum Nacional de Representação dos ACS e ACEs – FNARAS, suplente de Deputado Federal pelo Estado da Bahia
