👇🏻👇🏻👇🏻
Siga nosso Whatsapp AQUI
Piso não é teto! Agentes de Saúde e Endemias Cobram Direitos em Audiência na Câmara de BH
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) lotaram o Plenário Amintas de Barros na manhã desta sexta-feira (25/4) para exigir a atualização do plano de carreira e a observância do piso salarial. A audiência foi promovida pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a pedido do Dr. Bruno Pedralva (PT).
Além da reivindicação salarial, os trabalhadores também denunciaram a falta de uniformes e de equipamentos de segurança, a não concessão de incentivo por produção e o não reconhecimento de cursos de graduação para progressão na carreira.
Prefeitura reconhece a pauta, mas diz cumprir legislação
Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a administração cumpre a lei do piso nacional e prometeu uma resposta às demandas até o dia 30 de maio.
Uma indicação será apresentada por vereadores ao Executivo, solicitando a atualização dos planos de carreira e o cumprimento do piso salarial nacional.
Piso não é teto: reivindicações ganham força
A Emenda Constitucional 120/2022 define que o vencimento dos ACS e ACEs não será inferior a dois salários-mínimos, com pagamento pela União. Aos municípios, cabe oferecer incentivos e gratificações para a valorização desses profissionais.
Dr. Bruno Pedralva destacou:
"A lei deixa claro que o piso é pago pelo governo federal e ele é piso, não é teto. Estamos diante de uma grande injustiça. Não é justo que um profissional com 20 anos de casa receba o mesmo que quem acabou de entrar."
Wanderley Porto (PRD) também cobrou explicações, lembrando que o salário-base atual em BH não alcança o valor previsto em lei.
A diretora de finanças do Sindibel, Andressa Conrrad, questionou:
"O piso é nacional. Qual é a desculpa para não valorizar e não cumprir o que está determinado por lei?"
Dra. Michelly Siqueira (PDT) alertou:
"A não observância é ilegal e pode gerar judicialização."
Ela sugeriu uma indicação formal para que a prefeitura alinhe vencimentos ao piso legal.
Mais que salários: plano de carreira e condições de trabalho
A coordenadora sindical Lucimar Rodrigues denunciou que a prefeitura não repassa o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e que persistem falhas graves no plano de carreira:
"A prefeitura não tem despesas com os agentes, todo o recurso vem do governo federal. Ainda assim, enfrentamos dificuldades como falta de uniformes e falta de benefícios."
João Rodrigues, agente de saúde, complementou:
"Quando saímos de licença, perdemos a Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores (BCMRI). Isso precisa ser corrigido."
Uniformes e novos investimentos
A ausência de uniformes foi muito criticada. Dr. Bruno Pedralva relatou o envio de mais de R$150 mil em emendas parlamentares para compra de roupas adequadas e blusas com proteção solar.
Dayana Araújo Dias, da Secretaria Municipal de Saúde, informou que a licitação para compra de uniformes dos ACS já foi concluída, e a dos ACEs está prevista para este ano.
Encaminhamentos e próximos passos
Almiro Melgaço da Costa, gerente da Secretaria de Planejamento, reafirmou:
"A PBH cumpre o piso dentro da sua leitura da lei. Mas estamos abertos ao debate e vamos apresentar uma resposta até o dia 30 de maio."
Antes de encerrar a audiência, Dr. Bruno Pedralva comprometeu-se:
"Essa pauta deve ser tratada como prioridade pela prefeitura."
Por: Redação www.acsace.com.br Fonte: CMBH
