👇🏻👇🏻👇🏻
MP da Paraíba Investiga Prefeituras por Supostas irregularidades na contratação de ACS e ACEs
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou uma investigação sobre as prefeituras de Assunção e Salgadinho devido a possíveis irregularidades nas contratações de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A portaria que formaliza a instauração do inquérito foi publicada nesta segunda-feira, 13 de janeiro de 2025.
Suspeitas de Irregularidades nas Contratações
O inquérito civil foi aberto após o MP receber denúncias informando que os municípios de Assunção e Salgadinho não regularizaram os vínculos funcionais dos agentes de saúde, além de estarem mantendo contratações temporárias ou comissionadas para essas funções. A legislação brasileira proíbe esse tipo de vínculo temporário ou comissionado para essas categorias, que devem ser contratadas de maneira formal, por meio de concurso público ou regime jurídico adequado.
Prazos para Esclarecimentos e Acompanhamento
O Ministério Público exigiu que os prefeitos de Assunção e Salgadinho apresentem esclarecimentos sobre a situação em um prazo de 20 dias. O inquérito também será encaminhado ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, que ficará responsável por acompanhar a evolução do caso.
Por: Redação www.acsace.com.br Fonte: MPPB e Política JP
